Convenção Berna

da espécie: O Lince-Bérico é actualmente considerado o felino mais ameaçado do mundo e encontra-se classificado como espécie em perigo de extinção pelos Livros Vermelhos de Portugal, Espanha e UICN. Também se encontra protegido pela Convenção de Berna e pela Convenção que regulamenta o Comércio de Espécies Selvagens, sendo considerado pela Directiva Habitats como uma espécie prioritária. As principais ameaças à sua sobrevivência são a acentuada regressão do coelho-bravo e a destruição…

DESENHO INDUSTRIAL 7 8. REFERÊNCIAS 8 2. INTRODUÇÃO Em 1967 fundou-se como órgão totalmente autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que também envolve as Uniões de Paris e de Berna. A Convenção da OMPI define como Propriedade intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às…

duplamente serradas, dispostas em roseta. Flores com corola amarelada, manchada de vermelho ou púrpura, reunidas em grande numero numa panícula piramidal muito ramificada, até 1 m de altura. Estatuto: Anexo II da Directiva Habitats e Convenção de Berna Bibliografia • http:// • • • • • www.madeira-web.com/PagesP/protected-areas/laurissilva .html http://whc.unesco.org/en/list/934 http:// www.sra.pt/Jarbot/index.php?option=com_content&view=…

mesmo de viajar. Beneficiando-se de regras internacionais para a coleta e disseminação de dados sobre o clima no mundo todo, providenciado pela Convenção da Organização Meteorológica Mundial (1974) [06] e a Convenção de Telecomunicações Internacionais (1932) [07]. 9 – Assistir a notícias e a eventos ao redor do mundo pela televisão. Como resultado da convenção internacional que dá acesso igual à rede de comunicações por satélite internacional, como declarado na Resolução 1721 (XVI) da…

outro (direitos autorais) possui claro interesse cultural, artístico, científico. Vale ressaltar que duas são as Convenções Internacionais, diga-se, de extrema importância, que regulam a matéria, a saber: a Convenção de Berna de 09 de Setembro de 1886, que regula os direitos autorais e a Convenção de Paris de 1883, das quais o Brasil é signatário e, deve, portanto, respeito aos compromissos firmados, o que, infelizmente, não vem ocorrendo. II a) DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Como já dito…

personalidade porque não se destacam da pessoa de seu titular. 6. Qual a principal convenção internacional que trata de regras relativas à propriedade industrial? Convenção da União de Paris. 7. Quais são os objetos de proteção da Convenção da União de Paris? patentes de invenção;modelos de utilidade; desenhos industriais; marcas de serviço; nome comercial. 8. De que trata a Convenção da União de Berna? Trata da proteção de obras literárias e artísticas. 9. O que é a OMPI?…

hegemônicos. Neste domínio, são hoje inevitáveis as questões que possam resultar do ADPIC / TRIPS de 1994, Acordo anexo ao Tratado que criou a Organização Mundial do Comércio. Incorporou as disposições substantivas da Convenção de Berna 2 e desenvolveu-as, pelo prisma do comércio internacional. Passou com isto a ser a entidade determinante a nível global sobre o Direito Intelectual Internacional, dados os poderes de imediata vinculação de que desfruta.…

posição doutrinária e jurisprudencial majoritária é no sentido de que qualquer forma de utilização de obras musicais, com ou sem vantagem econômica, é devida a cobrança de direitos autorais. Expôs que o artigo 11, da Convenção de Berna (Decreto nº 75.699/75), o artigo 2º, da Convenção de Washigton, bem como o artigo 30 da Lei nº5.988, submetem à anuência do autor qualquer utilização da sua obra, principalmente quando se tratar de comunicação vinculada ao público direta ou…

escritos de todos os gêneros, do compositor de música, dos pintores e dos desenhistas. RESUMINDO: O copyright protege o livreiro e o direito do autor o artista. Convenção de Berna: relativa à proteção das obras literárias e artísticas e estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça, em 1886. NO BRASIL: A formulação das normas que regularmentam o direito autoral no Brasil se deu com a criação dos primeiros cursos…

(revolução francesa) surgia o conceito de droit d’ auter reconhecendo o direito dos autores.  Com base nessas proteções (Inglesa e francesa) surgiu o ordenamento jurídico vigente até hoje. 5 Origem Histórica  Consolidada como “Convenção de Berna” em 1886. Vigente em grande parte do mundo até hoje.  Reconhecer os direitos autorais para todo tipo de criação intelectual. 6 Aplicabilidade no meio Virtual  Inciso XIII do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de…