Convenção Berna

Feitiços e Bruxarias. Estes preconceitos têm naturalmente tornado difícil a sensibilização das populações para a necessidade de os conservar. Hoje, contudo, esta situação está em vias de começar a reverter-se. Portugal ratificou e regulamentou a Convenção de Berna (Decreto-Lei 95/81 e DL 316/89) que inclui e protege nos seus anexos II e III todas as espécies da nossa herpetofauna. O Convénio de Washington/CITES também ratificado e regulamentado (DL 50/80 e DL 114/90), veio por sua vez…

relativamente pequeno, trouxeram a lume à própria realidade dos interesses coletivos, até então existentes de forma latente despercebidos’. DIREITO AUTORAL O DIREITO AUTORAL O direito autoral, conhecido como "sistema europeu" ou da União de Berna, busca tutelar a relação jurídica entre o criador e a sua obra, desde que a mesma seja de caráter estético, pois se for utilitário será regido pelo direito industrial. De sua natureza desdobram-se três grandes…

inglês comprovava que a jornada de trabalho era de 16 horas, que os salários não davam para o sustento diário do proletário e que as crianças de 5 e 6 anos já trabalhavam nas fábricas. Em 1906, finalmente foi elaborado em Berna o primeiro projeto de convenção internacional proibindo o trabalho das mulheres à noite, na indústria. Não se concretizou, entretanto, como legislação. Mais de 50 anos depois, apesar de tudo e de participar ativamente no desenvolvimento da…

original confere o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra, ou seja, de impedir que terceiros copiem o que foi criado. A propriedade intelectual é regida por vários acordos internacionais, desenvolvidos a partir da Convenção da União de Paris e da Convenção de Berna, ambas de 1883. atualmente, o acordo internacional mais importante é o Trade Related Aspects of Intellectual Rights Including Trade in Counterfeit Goods – Trips, criado em 1994 pela Organização Mundial do…

aprovação de comercialização de produtos), Lei nº 11.484/2007 (Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados) e pela Medida Provisória nº 2.186-16/2001 (Patrimônio Genético). A nível internacional, destacam-se a Convenção de Berna sobre direitos autorais, e a Convenção de Paris, sobre propriedade industrial, além do TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights), também aplicadas no Brasil. Assim, o Brasil possui uma vasta legislação que protege a propriedade…

estabelecida a primeira Convenção Internacional sobre Propriedade Intelectual, qual seja, a Convenção de Paris, em 1883, que estabeleceu a independência da concessão entre os países, o tratamento igual entre nacionais e estrangeiros e o direito a prioridade para depositar o mesmo pedido em outros países signatários da Convenção), em seguida o Direito Internacional Público produz mais uma fonte para regulamentar a Propriedade Intelectual no âmbito internacional, a Convenção de Berna sobre…

18 25 25 38 54 54 56 56 58 68 Capítulo 2 | O domínio público no sistema internacional 2.1. Breve histórico .............................................................................................. 2.2. Convenções Internacionais: Berna e TRIPS .................................................. 2.3. O Domínio Público na Experiência Internacional ........................................ 2.3.1. O Direito Comparado…

direitos autorais compreendem os direitos de autor e os direitos que lhes são conexos, sendo disciplinados em nível nacional e internacional. Na esfera internacional destaca-se, basicamente, o sistema unionista instituído pela Convenção da União de Berna e pela Convenção de Roma. Os países integrantes desses tratados internacionais se uniram para traçar metas e disciplinar a defesa do direito de autor e dos direitos conexos, editando normas de aplicação internacional, que, atualmente…

acordo firmado em Buenos Aires, Argentina, em 3-1-1992, pelos representantes dos países-membros do Mercosul =, para a proteção jurídica do software são: a. O prazo estabelecido é o de 50 anos após a morte do autor, conforme prescrição da convenção de Berna. Para as obras anônimas o prazo é de 50 anos contados a partira da primeira publicação. b. A titularidade dos direitos de autor se destinam tanto a pessoas físicas como jurídicas. Pertencerão ao contratante ou empregador os…

Propriedade Intelectual remontam ao final do século XIX, quando foi celebrada a Convenção da União de Paris, em 1883. Os dispositivos desse acordo internacional foram revisados em diversas ocasiões visando precisar o que se entendia por Propriedade Intelectual. Já no ano de 1886 temos o tratado sobre a Convenção de Berna, que trata dos Direitos Autorais, com seus desdobramentos, a convenção de Roma sobre Direitos Conexos e a Convenção de Bruxelas sobre fonogramas e satélites. A UNESCO…