Convenção Berna

que trata do direito autoral data de 1709, promulgada na Inglaterra para regular o “direito de cópia” (copyright) de livros. O direito tratou do assunto com mais amplitude a partir da Revolução Francesa e da Primeira Convenção Internacional sobre a matéria realizada em Berna, na Suiça, em 1988 e com maior interesse e dinamismo nas últimas décadas. Declaração Universal dos Direitos do Homem (Assembléia da ONU, 10/12/1948): Art. 27 – 1. Todo homem tem direito de participar…

determinadas prioridades sociais. Na Década de 70 entidades relacionadas à revista britânica “The Ecologist” elabora o “Manifesto para Sobrevivência” onde insistiam que um aumento indefinido de demanda não pode ser sustentado por recursos finitos (BERNA, 2007; SORRENTINO et al, 2005). Na cidade de Estocolmo, em 1972, ocorreu a Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano. Um dos documentos mais lúcidos e importantes: A Carta de Belgrado que foi gerado na década de 1970, que…

ambientalista vigoroso, que acaba se espalhando pelo Brasil afora, proporcionando uma adesão mais decisiva em favor do movimento ambientalista. No ano de 1971, foram realizados o Acordo de Copenhague, a Convenção de Bruxelas e a Convenção de Ramsar. Em 1972, surge a preocupação com as focas da Antártida na Convenção de Londres. Mas foi na Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano realizada de 05 a 16 de junho de 1972 em Estocolmo, Suécia, onde surgiu em escala mundial a preocupação…

acordos comerciais mundiais de comércio ligados ao General Agreement of Tarif and Trade (GATT), atual Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil assinara dois acordos internacionais: a Convenção de Paris (1886), tratado específico sobre proteção da propriedade industrial; e, no mesmo ano, a Convenção de Berna, que tratou da proteção à propriedade intelectual. Com tais compromissos o Brasil manteve a sua tradição, já que fomos o quarto país a promulgar uma lei que se assemelha…

obrigatório e universal. Primeiro número da revista Correio da UNESCO. * 1952: Uma conferência intergovernamental reunida pela UNESCO adota a Convenção Universal do Copyright. Nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, a Convenção serviu para ampliar a proteção dos autores a numerosos países que ainda não eram parte da Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, de 1886. * 1956: A República da África do Sul se retira da UNESCO, alegando que algumas das

Como quer a lei autoral, a transferência sempre se dará de forma expressa, ou seja, por escrito, e se presumirá onerosa. 17) Existem limitações aos direitos autorais? Explique. Resposta: As limitações do direito autoral estão descritas na Convenção de Berna, na Constituição Federal e legislações infraconstitucionais, dentre elas na própria Lei n.9.610 de fevereiro de 1998 de Direito Autoral, no Art. 46. Assim sendo a proteção à obra intelectual não é absoluta, pois esta possui…

disciplinamento e os corpos dóceis, da qual fala Foucault, tão necessários ás guerras e à nascente Revolução Industrial. Um primeiro debate, que transcende às nações e que versa sobre os direitos culturais se deu na Convenção para a proteção das obras artísticas e literárias, em Berna, na Suíça em 1886. Ali foram ratificados os princípios de liberdade e da propriedade intelectual como inalienáveis. O documento foi ratificado pelo Brasil em 1971, após a revisão de Paris. Neste…

TRIP’s Agreement | |(Agrement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), que dispôs no artigo 10o, n. 1, que os ‘programas de | |computador, em Código Fonte ou objeto, serão protegidos como obras literárias segundo a convenção de Berna(1971)’ ” . | |Vale dizer que a proteção do software pelo direito autoral prevista em lei é de 50 (cinqüenta) anos contados a partir de 1 de | |janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação, ou na ausência desta,…

do autor, e não só na reprodução material da obra, que é apenas uma das muitas formas de utilização de uma obra. A partir daí, houve a necessidade da criação de uma legislação de nível internacional, surgindo, assim, em 1886, a assinatura da Convenção de Berna, que atualmente é um instrumento-padrão que disciplina o direito autoral, administrado pela OMPI, Organização Mundial de Proteção Intelectual, e com plena vigência na grande maioria dos países que integram a OMC, Organização…

seu direito de acordo às necessidade sociais, sendo de maior relevância à de preservação ambiental. OS PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO As ideias de precaução e de prevenção ganharam ênfase, no início da década passada, por ocasião da Convenção da ONU, realizada no Rio de Janeiro. Este encontro versou sobre as diversas facetas dos problemas ambientais. Naquela ocasião, decidiu-se que almejando a proteção ao meio ambiente, diversas medidas de precaução devem ser aplicadas pelos…