UMA BREVE HISTÓRIA DAS PATENTES: ANALOGIAS ENTRE CIÊNCIA/TECNOLOGIA E TRABALHO INTELECTUAL/TRABALHO OPERACIONAL
2600 palavras
11 páginas
UMA BREVE HISTÓRIA DAS PATENTES:ANALOGIAS ENTRE CIÊNCIA/TECNOLOGIA E
TRABALHO INTELECTUAL/TRABALHO
OPERACIONAL
Waldemar Menezes Canalli
Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina)
Instituto Superior Tecnológico do Rio de Janeiro (Brasil) tcanalli@ig.com.br Rildo Pereira da Silva
Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina)
Instituto Nacional do Câncer rildops@oi.com.br Nas atuais sociedades, as questões relativas à propriedade intelectual1 assumem inegáveis relevâncias, dada a complexidade inerente ao desenvolvimento tecnocientífico contemporâneo, o que coloca o conceito de propriedade intelectual no centro da discussão acerca da democratização do conhecimento científico e suas respectivas aplicações tecnológicas.
O sistema de patentes de proteção às invenções, às marcas e aos direitos autorais evolui desde tempos remotos. Além de incentivar a criação de novos produtos, gera emprego de forma direta e indireta. As patentes e os direitos autorais têm muito em comum em sua constituição e história, a começar pela época de surgimento e região, mas cada uma possui aspectos peculiares aos seus sistemas.
No Brasil, após intensos cinco anos de debate, o Congresso Nacional aprovou a lei de patentes (Lei nº 9279) em 14 de maio 1996, adaptando a legislação nacional às normas internacionais, tal qual o Trade Related Intellectual Property Rights (TRIPs), concebido em 1994 na rodada do Uruguai2, encontro este que teve a finalidade de revisar os acordos comerciais mundiais de comércio ligados ao General Agreement of Tarif and Trade (GATT), atual
Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil assinara dois acordos internacionais: a Convenção de Paris (1886), tratado específico sobre proteção da propriedade industrial; e, no mesmo ano, a Convenção de Berna, que tratou da proteção à propriedade intelectual. Com tais compromissos o Brasil manteve a sua tradição, já que fomos o quarto país a promulgar uma lei que se assemelha à moderna