Convenção Berna

anti-soros, produtos imunológicos modificados, vacinas, toxinas e culturas de microrganismos) “HISTORICO DO PAÍS IMPORTADOR”Nome oficial: Confederação SuíçaSuperfície: 41.285 Km2Localização: EuropaCapital: BernaPrincipais cidades: Zurique, Genebra, Basel, Berna e LausanneIdiomas oficiais: Alemão, francês, italiano e romancheMoeda: Franco Suíço (Swfr)População:(2015) 8 milhões de habitantes PIB Nominal: US$ 632,4 bilhõesPIB PPP "per capita": US$ 45.418Inflação: -0,4%Reservas…

dezembro de 1966, na Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição dos Crimes de Genocídio de 9 de dezembro de 1948, a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 21 de dezembro de 1965, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Portadores de Retardamento Mental de 20 de dezembro de 1971, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Portadores de Deficiências de 9 de dezembro de 1975, a Convenção…

no cenário internacional, a Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886 (revista em Paris em 24 de julho de 1971), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro – após aprovação do Legislativo pelo Decreto nº 94, de 4 de dezembro de 1974 – através do Decreto Presidencial nº 75.699, de 6 de março de 1975, não externa, cristalinamente, um conceito atinente aos direitos autorais. Na mesma situação encontra-se a Convenção Universal sobre…

noção jurídica de propriedade literária e artística.” 6 “Em 1886, a realização da Convenção de Berna, na Suíça, seria o marco internacional do Direito de Autor. Diversas nações estabeleciam ali diretrizes de aplicação de normas autorais em seus ordenamentos jurídicos, comprometendo-se a refletir, em suas legislações nacionais, as garantias de proteção aos autores naquele momento pactuadas.” 7 “A Convenção de Berna contempla os três seguintes pontos fundamentais, relativos à…

basicamente homogênea em todo mundo. Isto se deve aos tratados firmados internacionalmente. Os principais acordos realizados são a Convenção para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, assinada em Berna em 1886 e revista em 1948, conhecida como Convenção de Berna e a Convenção Universal sobre Direitos do Autor, assinada em Genebra em 1952, conhecida como Convenção de Genebra. Em nenhum dos textos, contudo, fez-se menção ao software. Assim, em diferentes épocas as legislações…

quiserem, como por exemplo, copiar, revender ou utilizar dados de forma não autorizada. Direito autoral No ano de 1886, na Convenção de Berna, vários países criaram um tratado internacional sobre proteção de direitos intelectuais, com destaque para a Convenção para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. Em 1952, na Convenção de Genebra, foi estabelecida a convenção universal de direitos sobre o autor. A lei atualizada de direitos autorais no Brasil data de 19 de fevereiro de…

divulgação das produções inicia-se um processo lento sendo que só a partir do século XVIII , na Europa, aos poucos surgem normas que protegem obras publicadas. Uma direta proteção das obras literárias e artísticas é firmada em Paris com a Convenção de Berna, em 9 de setembro de 1886, da qual o Brasil é país originalmente signatário. No Brasil, a primeira noção legal de direitos de autor surgiu com a lei de 11 de agosto de 1827, quando Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos…

a caça ao lobo era um direito deles e continuarem a persegui-lo, a sua sobrevivência deveu-se ao meio natural favorável e pouco humanizado de inúmeras regiões. Esta situação manteve-se até meados da década de 80 em que Portugal ratificou a Convenção de Berna concedendo, assim, protecção total ao Lobo Ibérico (Lei de Protecção do lobo Ibérico7). Embora esta legislação da protecção do lobo tenha significado o fim de uma era durante a qual a espécie atingiu o limiar da extinção, a verdade…

obras sem observância de fronteiras. O artigo 2º do diploma autoral vigente prevê a proteção assegurada aos estrangeiros domiciliados no exterior, constante dos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil, sendo principalmente aplicáveis a Convenção de Berna, o Tratado Sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, na área autoral e os Acordos administrados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (O.M.P.I.). Art. 2º. Os estrangeiros domiciliados…

apresenta-se de relevante importância na aplicação do "direito do entretenimento". c) Convenção universal sobre o direito de autor (Decreto nº 76.905 de 24/12/75) d. Convenção de Berna (Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975 ) Relativa à proteção das obras literárias e artísticas de 9 de Setembro de 1886, completada em Paris em 4 de Maio de 1896, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908, completada em Berna em 20 de Março de 1914 e revista em Roma em 2 de Junho de 1928, Bruxelas…