direito autoral

11. Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O objeto dos direitos intelectuais é a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo.

2. Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software.

3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que se começou a legislar para proteger os criadores das obras intelectuais, ao observar à evolução histórica da proteção conferida à propriedade intelectual, é possível perceber que essa proteção não data dos primórdios históricos.

4. Existem direitos da personalidade comuns aos direitos intelectuais? Explique sua resposta. Sim, no campo da propriedade intelectual existem os chamados direitos morais do autor, e que correspondem aos direitos da personalidade, pois são direitos que não se destacam da pessoa de seu titular, como por exemplo: paternidade da obra.

5. É correto afirmar que o direito de paternidade da obra é direito moral do autor? Por quê? Justifique. Sim, pois correspondem aos direitos de personalidade porque não se destacam da pessoa de seu titular.

6. Qual a principal convenção internacional que trata de regras relativas à propriedade industrial? Convenção da União de Paris.

7. Quais são os objetos de proteção da Convenção da União de Paris? patentes de invenção;modelos de utilidade; desenhos industriais; marcas de serviço; nome comercial.

8. De que trata a Convenção da União de Berna? Trata da proteção de obras literárias e artísticas.
9. O que é a OMPI? Significa Organização Mundial sobre a Propriedade Intelectual, é uma agência da ONU responsável pela administração dos acordos internacionais relacionados à propriedade intelectual, sediada em Genebra, na Suíça.

10. Qual a importância dos tratados e convenções internacionais em matéria de