Direitos autorais na internet

SUMÁRIO

Introdução ......................................................................................................... 3
O que é Direito Autoral? .................................................................................... 4
O que é Obra intelectual? ................................................................................... 4
Tratados Assinados pelo Brasil ............................................................................ 4
Notificação de Direitos .......................................................................................... 4
Copyright – Todos os Direitos Reservados ........................................................... 5
Creative Commons – Alguns Direitos Reservados ................................................ 5
Lei nº 9610, de 19 de Fevereiro de 1998 sobre Direito Autoral ............................. 6
Conclusão ................................................................................................................ 7
Referências Bibliográficas ....................................................................................... 8

INTRODUÇÃO
A sociedade sofreu diversas transformações com o decorrer do tempo, e uma dessas transformações diz respeito às evoluções tecnológicas: a criação de computadores, bem como o surgimento de novos mecanismos de comunicação, dentre elas a internet. Esse novo meio de comunicação, continua sendo “novo” por conta das diversas novidades que surgem a cada dia, trazendo muitas facilidades para a vida de todos que têm acesso a ele. Porém há uma crença comum, pensa-se que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao "domínio público", podendo ser livremente utilizado. Esse é um engano que pode trazer sérios problemas as pessoas que, por desconhecimento da lei, se apropriaram indevidamente de textos, imagens ou outros tipos de conteúdo disponibilizados na Internet. Mais grave ainda é a apropriação e utilização de