Convençao Coletiva Vigente

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIÁS E SECHSEG SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DE GOIÁS. | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000697/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 24/09/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR053573/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.008999/2012-51 DATA DO PROTOCOLO: 14/09/2012 SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIMIL DO EST DE GOIAS, CNPJ

assunto, as principais características da representação interna dos trabalhadores, fazendo um apanhando histórico de sua evolução, destacando-se a situação brasileira, analisaremos os princípios e regras que tratam do tema, analisando, a pinceladas, a Convenção 135 e a Resolução 143 da OIT, além, é claro, do artigo 11 da Constituição Federal Brasileira, com o objetivo de tecer as principais ideias e conteúdo normativo que disciplinam a matéria. Apanhado histórico A organização de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 | NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | DF000215/2011 | DATA DE REGISTRO NO MTE: | 12/05/2011 | NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | MR020780/2011 | NÚMERO DO PROCESSO: | 46206.005857/2011-71 | DATA DO PROTOCOLO: | 05/05/2011 | | SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDGARD DE PAULA VIANA; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF,…

imperativo para regular as relações de trabalho. • Coletiva ou Participação - A fase coletiva ou de participação se inicia a partir da década de 30. Os sindicatos que em um primeiro momento haviam sido proibidos e num segundo momento foram tolerados, passaram a ser reconhecidos e atuar nas relações do trabalho mais efetivamente. Isto resultou em alguns países na participação dos trabalhadores nas empresas. • • Além disso, desenvolveu-se a negociação coletiva por meio de convenções e…

legal, tendo em vista a publicação da r. decisão em 14/12/2012. DOS FATOS Ingressou o recorrente com a competente Reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual, com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento da norma coletiva. Analisados os pressupostos de admissibilidade da ação pelo mm. Julgador de piso, este julgou parcialmente procedente a ação, todavia, deixou de condenar a empresa ao pagamento de honorários sucumbênciais ao sindicato, sob o…

princípios especificamente voltados para este setor. Princípios Específicos Princípio do Pluralismo Jurídico: o processo de produção de normas jurídicas não é monopólio do Estado. Há entidades autorizadas pelo Estado a produzir normas. As convenções coletivas atingem os trabalhadores já contratados e os que vierem a ser contratados durante sua vigência para aquela determinada categoria. Vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico não…

horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo; porém, a jornada de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares, em 2 horas no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. A…

de horas, o mesmo é informado semanalmente aos colaboradores e é seguido e acordado conforme CCT- Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Nunca houve demissões por justa causa bem como não houveram passivos trabalhistas nos últimos 5 (cinco) anos. Entre as questões trabalhistas e previdenciárias como, hora extra, férias, encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de…

investidores, colaboradores, fornecedores, com responsabilidade social. Princípios e Valores • Trabalho em Equipe • Confiança • Ética • Reconhecimento • Coragem • Responsabilidade • Lucratividade • Comprometimento • Atitude CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000215/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 12/05/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020780/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.005857/2011-71 DATA DO PROTOCOLO: 05/05/2011…

previdência social e tipos de Aposentadoria ..... 13 7. Estabilidade do emprego, (CAT), Segurança do trabalho .............. 14 8. CIPA, EPI, PCMSO, PPRA ........................................................ 15 9. Convenção coletiva e acordo coletivo ........................................ 16 10. Considerações finais .................................................................. 18 11. Referencias bibliográficas…