ASPECTOS JURÍDICOS De Incorporações e Construções

conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo. Sumário 1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 4 1.1 Breves Noções 4 1.1.1 Definição 4 1.1.2 Figura do Incorporador 5 1.1.3 Passo a passo de uma Incorporação Imobiliária 6 1.1.4 O Contrato da Incorporação Imobiliária 7 1.1.5 Os Contratos Imobiliários e o CDC 8 1.1.6 Obrigatoriedade do Registro da Incorporação Imobiliária 8 1.1.7 O que, na Incorporação, se submete ao CDC 10 1.1.8 A Publicidade de uma Incorporação 11 2 DIREITOS DE VIZINHANÇA 13 3 ORGANIZAÇÃOS SOCIETÁRIAS 14 3.1 Limitadas-LTDA 15 3.1.1 Sociedades Anônimas-S/A 16 3.1.2 Sociedade em Conta de Participação-SCP 17 3.1.3 Sociedade de Propósito Específico-SPE 17 4 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS 19 4.1 Regime Especial de Tributação (RET) – Patrimônio de Afetação 21 4.1.1 Atualização da Alíquota 21 5.ESTUDO DE CASO 22 5.1 Diagnóstico Geral Da Empresa “A Empresa Constrói De Tudo” 22 5.1.1 Análise dos riscos legais amparados na Lei n. 8.078/90 e na Lei 4.591/64 22 5.1.2 Levantamento da real situação da empresa e apresentação de soluções para regularização do passivo da empresa...............................................................................................................................24 5.1.3 Descrição de como deverá ocorrer o novo negócio 25 5.1.4 Formalização Societária 27 5.1.5 Nível societário desejado para que a empresa evite problemas.

requisitos básicos e condicionantes para evitar potenciais impactos ambientais na fase de instalação. Licença Municipal de Instalação (LMI) - autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade, estabelecendo condicionantes para que potenciais impactos ambientais decorrentes de sua instalação sejam evitados e mitigados. Licença Municipal de Operação (LMO) – autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de…

35 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Obs: 1) Data Inicial corresponde à data de protocolo da Ação, ou seja, 15/03/2010; 2) Advogado: 10%, conforme último despacho; Parte superior do formulário http://pt.slideshare.net/Alyssondrg/agravo-negou-provimentoreviso-contrat-cc-repeti-de-indebito-eindeniza-por-lucro…

próprios por mim, conforme os documentos abaixo mencionados, do que dou fé, bem como que da presente farei enviar nota ao competente registro de distribuição, no prazo e na forma da Lei, sendo-me dito pelos contratantes o que está escrito adiante do QUADRO RESUMO.- QUADRO RESUMO 1. DAS PARTES 1.1. PROMITENTE (S) COMPRADOR (A,ES). GIOVANNI PERROTTA, italiano, empresário, solteiro, maior, portador da CNH nº 01650171417, expedida pelo DETRAN/RJ em 26/11/2008, inscrito no CPF sob o nº…

______________________________________________________________________ Convenção do Empreendimento Comercial Lumina Workstation Aos 17 dias do mês de Maio de 2014, compareceram, partes justas e contratas, a saber, como: OUTORGANTE E OUTORGADA ______________________, com sede à _______________________________________________, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº ______________________________, neste ato representada por seus administradores…

968, 1.150 do Código Civil Brasileiro). A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos jurídicos: - Sociedade em Nome Coletivo; -Sociedade em Comandita Simples; -Sociedade Limitada; - Sociedade Anônima; -Sociedade em Comandita por ações. 2.1.1.1 Sociedade em nome coletivo – A sociedade em Nome Coletivo é aquela de natureza mercantil que gira sob uma firma social, e por cujas obrigações os sócios respondem solidária e ilimitadamente, com a garantia…

.............................................................................................................. 14 2. Início das obras ............................................................................................................................... 15 3. Personal Line® ................................................................................................................................. 16 4. Visita ao empreendimento…

mercado; 2º) O cliente pode personalizar seu empreendimento de acordo com seu perfil e estilo de vida; 3º) Quando você compra um imóvel, você adquire uma moeda corrente onde a qualquer momento você transfere os créditos de um empreendimento para outro da mesma construtora, sendo que esse crédito só poderá ser utilizado no SFH. Lei de Patrimônio de Afetação é a lei que garante a entrega do imóvel. A construtora tem um CNPJ e o empreendimento tem outro CNPJ, esta obra é apartada do…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS QUADRO RESUMO I. PARTES: a) como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDORA:TIBÉRIO-INPAR PROJETO 133 SPE LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.433.991/0001-70, com sede nesta Capital, na Avenida Brasil, nº. 78, sala 38 (Jardim Paulista, CEP 01430-000), com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante…

Responsabilidades e Garantias na construção civil Editora Pini Editora Método www.piniweb.com.br ABNT NBR 15575 – 4ª edição Edificações habitacionais – Desempenho Aplicável aos projetos que forem protocolados para aprovação depois de 19/07/2013 Aspectos técnicos Reflexos jurídicos Práticos       Contratação com, e entre agentes da construção; escopo dos contratos; Contratos de aquisição de materiais; Prova de definição e cumprimento das…