Convençao Coletiva Vigente

de jornada de trabalho em ambiente insalubre o estabelecimento deve ter uma autorização de órgão competente chamado de DRT dito este no enunciado 349 do TST : validade do Acordo ou Convenção Coletiva de Compensação de Jornada de Trabalho em Atividade Insalubre A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da…

Mediador - Extrato Convenção Coletiva Página 1 de 11 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR030516/2015 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 12/06/2015 ÀS 16:11 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.007345/2015-53 DATA DO PROTOCOLO: 19/06/2015 SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE GOIAS , CNPJ n. 00.115.386/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LORENA BAIA DE OLIVEIRA ALENCAR; E SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA NO…

prescricional. É a prescrição aquisitiva, porque irá permitir a aquisição da propriedade. a) Usucapião Extraordinária b) Usucapião Ordinária c) Usucapião tabular d) Usucapião Familiar e) Usucapião especial urbana f) Usucapião Agrária g) Usucapião coletiva 2) Quais são os pressupostos da usucapião? Os pressupostos da usucapião são: a) Coisa Hábil ou suscetível de usucapião b) Posse c) Decurso do tempo d) Justo título e) Boa-fé 3) Explicar cada um dos pressupostos…

determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. A caracterização da exposição foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista vigente (Normas Regulamentadoras – NR, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo sido realizada inspeção nos locais de trabalho do empregado e…

CONVENÇÃO COLETIVA As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais…

motivos e nos pedidos, pois se observa claramente que falta no presente caso a causa de pedir, haja vista a incompatibilidade do trabalho e suas alegações, conforme versa o inciso I e II, do parágrafo único do artigo 295 e artigo 301 parágrafo 4° do vigente Código de Processo Civil. Isto posto, o presente pedido deve ser julgado extinto, sem resolução de mérito por força dos artigos 267, I, e 295, I do Código de Processo Civil. 2- DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO 2.1. DA FUNÇÃO

ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias decretos legislativos, resoluções. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa- Decisão final dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria que envolve sindicato dos empregadores e sindicato dos empregados. Convenção coletiva – é o contrato estabelecido entre sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores, onde estão estabelecidas normas…

e um reais), referente ao salário diferenciado estipulado no parágrafo 1º da cláusula terceira, da Convenção Coletiva de Trabalho realizada entre a FEDERAÇÃO e a entidade patronal, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.-SINDIGRAF. CLÁUSULA TERCEIRA.- Da duração dos contratos no exercício das atividades no setor de Atendimento. Findo o prazo previsto na Cláusula Sétima vigente e não havendo oportunidades de promoção para outra função a EMPRESA poderá renovar o…

--------------------------------05 2.3 Sindicato ---------------------------------------------------------------------------------------05 2.4 Acordo Coletivo ------------------------------------------------------------------------------05 2.5 Convenção Coletiva ------------------------------------------------------------------------05 2.6 Proposta de melhorias ---------------------------------------------------------------------05 3- Considerações…

Presidente, Sr(a). ORIZOMAR ARAUJO SIQUEIRA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013 e a data-base da categoria em 1º de abril. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)…