Convençao Coletiva Vigente

banheiros podem ser monitorados? 6 – MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril, a atividade principal e as atividades vinculadas, no seguimento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT. § 1º – A empresa não poderá se valer de mão de…

1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2007/2008 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA, o SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (com base territorial no Estado do Espírito Santo), o SINDICATO DOS BANCOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E BRASÍLIA, o…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 | NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | CE000580/2013 | DATA DE REGISTRO NO MTE: | 23/04/2013 | NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | MR012761/2013 | NÚMERO DO PROCESSO: | 46205.006925/2013-91 | DATA DO PROTOCOLO: | 18/04/2013 | Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. | SIND TRAB IND ACUCAR DOCES CONS ALIM CAFE TRIGO RACOES BAL COND ESPEC PESCA CARNE E SEUS DERIVADOS ESTADO DO CEARA, CNPJ n.…

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Página 1 de 22 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG004567/2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 03/12/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR069960/2010 NÚMERO DO PROCESSO: 47742.000375/2010-30 DATA DO PROTOCOLO: 03/12/2010 Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador. SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE CONSTRUCAO DE BH, CNPJ n. 17.434.754/0001-52, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).…

Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da Lei 9.601/98? O contrato por prazo determinado da Lei 9.601/98, é necessário que em qualquer atividade empregatícia haja convenção e tenha por finalidade gerar novas vagas de trabalho, enquanto o contrato já previsto na CLT se refere à atividades temporais, transitórias e/ou de experiência. 3. Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado pela lei…

superior à da hora normal. Nos termos do Art. 7°, XVI, da Constituição Federal, a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 50% á do normal. § 2º – Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja…

sindicato por meio da representação se torna o interprete das aspirações da categoria (essa é a representação coletiva). O sindicato, porém desenvolve representação individual quando realiza homologações de rescisão de contrato individual de trabalho (art 477 parágrafo 1º.) ou intentando mediadas judiciais em favor de um empregado, contudo ESSA ATUAÇAO INDIVIDUAL É LIMITADA PELO MODELO SINDICAL VIGENTE QUE VISA A TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS. Filiação: é o ato de adesão formal do…

mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou mesmo através de acordo ou convenção coletiva que estabelecerá a importância destas horas, nunca inferiores a 50% sobre a hora normal. A Medida Provisória no. 2.076-35/2001, que alterou a parágrafo 2º. do artigo 59 da CLT, regulamentou o chamado BANCO DE HORAS, onde poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas de um dia for compensado com a correspondente…

ano. Neste caso a proposta para regulamentação é que a empresa faça o pagamento da PLR de acordo com a lei vigente; e que faça o pagamento adicional de 2% do reajuste anual de salário, devido ao não cumprimento da lei no ano anterior. Com relação às atividades extras efetuadas aos sábados e em horários não habituais a empresa deve efetuar o pagamento de hora extra segundo o calculo vigente e não podendo ser inferior a 50%. A proposta adicional á empresa é um dia de bonificação por assiduidade,

trabalho(aquele ligado a um sindicado de profissional com uma ou mais empresas. ), convenção coletiva de trabalho( se aproxima, para assegurar um pacto coletivo, 2 sindicatos: um profissional e outro empresarial....convenção e acordo serão analisados de forma supletivas(conjunto), sempre prevalecendo se for mais favorável ao empregado. Heterônomas: proferida pelo poder judiciário, na sua competência de proferir sentenças coletivas, que envolve sindicatos da categoria…