Declara O De Caracas

DECLARAÇÃO DE CARACAS Tradução de Romeu Kazumi Sassaki NÓS ─ os participantes da Primeira Conferência da Rede Ibero-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, CONSIDERANDO: Que a maior proporção de pessoas com deficiência de nossos países se encontra nos estratos mais pobres e carece de recursos mínimos indispensáveis para garantir uma boa qualidade de vida; Que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias, por meio de serviços de qualidade em: saúde, educação, moradia e trabalho; criando sistemas integrais que garantam universalidade e gratuidade, mediante uma seguridade social eqüitativa, inclusão escolar, práticas esportivas, acesso pleno à moradia e ao trabalho, entre outros; que garantam plenitude de acesso aos bens sociais e sua participação cidadã como uma contribuição efetiva à vida comunitária; Que não existe eqüidade na atenção para todos, havendo grupos sociais e etários vulneráveis e/ou excluídos, tais como: meninos, meninas e adolescentes, mulheres, adultos, comunidades indígenas; Que fazemos nossa a Declaração de Manágua na qual vários povos manifestaram que: “Queremos uma sociedade baseada na eqüidade, na justiça, na igualdade e na interdependência, que assegure uma melhor qualidade de vida para todos sem discriminações de nenhum tipo; que reconheça e aceite a diversidade como fundamento para

direito de asilo tem por objetivo amparar o indivíduo vítima de perseguição. O instituto jurídico do asilo não se confunde com o refúgio. J. F. Rezek trata do direito de asilo nos seguintes termos: “O asilo político, na sua forma perfeita e acabada, é territorial: concede-o o Estado àquele estrangeiro que havendo cruzado a fronteira, colocou-se no âmbito espacial de sua soberania, e aí requereu o benefício. Em toda parte se reconhece a legitimidade do asilo político territorial, e a…

acordos, pactos e princípios na busca de seus interesses comuns. Diferencia-se da comunidade internacional que é uma unidade natural e espontânea, enquanto a sociedade se apresenta como uma unidade artificial. Na comunidade prevalecem os valores convergentes, éticos, comuns; na sociedade, valores divergentes, prevalecendo a legislação, a convenção, o positivado. As questões centrais dentro desta dimensão jurídica são as seguintes: - O Brasil agiu de forma ilícita ao apoiar a vinda do…

estrangeiro que tenha atravessado a fronteira, colocando-se na esfera espacial de sua soberania, assim neste plano solicitou tal benefício. 3 ASILO TERRITORIAL O asilo territorial é a acessão de um estrangeiro em território em que o país desempenha sua soberania, no ato de resguardar a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se depara em situação de grave risco no seu país de procedência dado o acréscimo de comoções sociais ou políticas. Aceito em toda sociedade…

p. 99) 4. Desta redação pode-se concluir que não somente os perseguidos por motivo político têm direito a requerer o asilo, mas também os de caráter racial ou religioso. Por outro lado, a regra do art. XIV da Declaração Universal encontra-se transcrita, de modo mais claro, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada em Bogotá, ao final da IX Conferência Americana, em abril de 1948, no seu art. XXVII, inverbis: “Toda pessoa tem o direito de procurar e receber 4…

b), c) e d) da Resolução em epígrafe, bem como as regras da Lei 8.490 de 19 de novembro de 1992. Segundo a doutrina majoritária a concessão de asilo político é uma prerrogativa do exercício da soberania nacional, conferindo a cada Estado a liberdade de fazer ou não fazer a concessão. O professor Valério Mazzuoli entende que este instituto é obrigatório pelo fato de sua previsão está expressa na Constituição brasileira, no caso o artigo 4º inciso X. Mas este entendimento não se aplica a…

crescimento dos problemas de refugiados em proporção jamais vista. Foi em 1951 que os Estados ratificaram a Convenção de 1951 que instituía tratamento aos refugiados de forma pelo menos tão favorável quanto o concedido aos nacionais, garantindo-lhes a liberdade de religião e a educação religiosa de seus filhos e ainda protegendo seus direitos intelectuais e artísticos, bem como definindo o acesso a justiça, ao mercado de trabalho, conferindo ao refugiado a faculdade de se…

perseguido, fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado em que o individuo é perseguido. Convenção de 1954, em Caracas, que definiu sobre asilo diplomático de 1954, onde o Brasil é signatário, prevê no artigo VII, que em caso de urgência, "será concedido o asilo diplomático (…) pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com garantias". Importante indagarmos que o asilo diplomático tem a finalidade na concessão do asilo político,…

perseguido, fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado em que o individuo é perseguido. Convenção de 1954, em Caracas, que definiu sobre asilo diplomático de 1954, onde o Brasil é signatário, prevê no artigo VII, que em caso de urgência, "será concedido o asilo diplomático (…) pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com garantias". Importante indagarmos que o asilo diplomático tem a finalidade na concessão do asilo político,…

franceses, ele e mais um grupo de “criollos” proclamaram em Caracas a independência da Venezuela Simón Bolívar é o autêntico latino-americano. Por isso ele merece uma lembrança que dê ênfase à sua ação ao seu pensamento. Com efeito, a busca da filosofia de vida de Bolívar é importante para entender a presente situação latino-americana. Existe um pequeno livro impresso talvez, uns 50 anos atrás, pela Casa Editora Vecchi Ltda. do Rio de Janeiro. É um pequeno livro de bolso de apenas…