Monografia

10 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------- 11 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA CARREIRA DIPLOMÁTICA 14 1.1. Origem do termo Diplomacia--------------------------------------------15 1.2 Conceito de Diplomacia e de Agentes Diplomáticos.-----------------15 1.3. História da Carreira Diplomática------------------------------------------------ 16 1.4. Origem da imunidade de jurisdição penal da Carreira Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares : Convenção de Viena de 1963-------------------- 25 2.2. As Relações Diplomáticas: Convenção de Viena de 1961------------------ 26 2.3. Da Carreira dos Agentes Diplomáticos----------------------------------------- 28 2.4. Da Carreira dos Agentes Consulares------------------------------------------- 28 2.5. Como se dá a Classificação dos Agentes Diplomáticos---------------------- 28 2.6. Os privilégios da Carreira Diplomática---------------------------------------- 29 3. DA IMUNIDADE DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS------------------------ 30 3.1. Imunidades dos Agentes Consulares-------------------------------------------- 32 3.2. Imunidade à Jurisdição Estatal-------------------------------------------------- 33 3.3 A Corte Internacional de Justiça------------------------------------------------- 37 4. DAS OBRIGAÇÕES E…

Direito Internacional Público. Nele, vamos observar desde os primeiros fatos que deram os nortes sobre esse tema até as grandes exigências dos dias atuais. Há ainda, a necessidade de destacar alguns tratados e convenções que tiveram grande importância dentro da história do mundo, e também, os impactos que esses trouxeram. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Do ponto de vista de ACCIOLY (2002, p.8), só se pode falar de Direito Internacional a partir dos tratados de…

132, de 17 de fevereiro de 2006 Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais Promulgado pelo Decreto nº 3.468, de 17 de maio de 2000 Protocolo de Assistência Jurídica Mútua, em Assuntos Penais, entre países do Mercosul – Dec. 3.468/00. Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - Dec. 3.087/99…

diplomatas cometem ao violar normas e regulamentos dos países em que se encontram sediados, na esperança de que as imunidades diplomáticas os isentem de toda a responsabilidade. A fim de demonstrar os abusos que as normas brasileiras sofreram de diplomatas de outros países, foram selecionados alguns exemplos de casos concretos. 11 Essa monografia, mormente seja um ato isolado e até mesmo insignificante diante da extensão e importância do assunto, tem o intuito de chamar a…

I. Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho 01. CLT...............................................................................................Decreto-Lei nº 05.452/1943 02. Aeronauta..................................................................................................Lei nº 07.183/1984 03. Aeroviário...........................................................................................Decreto nº 01.232/1962 04. Aposentadoria de pessoa com…

internacionais, a doutrina e a eqüidade. Estas apresentam-se autônomas, não se podendo, portanto, elencá-las em níveis hierárquicos. 1. Fontes de Direito Internacional Positivo[2] Tratado - acordo formal destinado a produzir efeitos jurídicos. O termo é também utilizado em sentido genérico, para abranger todo acordo importante de caráter normativo. Exemplo: tratados de paz. Pacto - tratado solene, principalmente de teor político. Exemplo: Pacto de Renúncia à Guerra…

trabalho obtivesse êxito. Aos que acreditaram e tiveram paciência quando precisei, fazendo com que eu conseguisse atingir meus objetivos. Agradeço a minha colega de curso Luíza Velloso por ter me ajudado em momentos críticos do trabalho, apoiando-me e motivando-me sempre que precisei.  4 RESUMO Trata-se da questão referente às imunidades que fazem jus os agentes diplomáticos e os consulares. Tem por objetivo analisar casos em que fica afasta a imunidade de…

como "Compra da Louisiana" (1803). [04] 5 – Fazer e receber chamadas telefônicas no mundo inteiro. Pela criação de uma rede de comunicação internacional e obtenção de um acordo internacional que impede reivindicações nacionais à órbita geoestacionária. Veja a Constituição de 1865 (o que é agora chamado de União das Telecomunicações Internacionais, a mais antiga organização internacional), e o Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço…

atributo que impede um Estado impor-se sobre outro. 3. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A Organização das Nações Unidas pode dominar a legislação dos Estados participantes. 4. (CESPE / Consultor Legislativo - Área 18 - Senado Federal / 2002) Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e…

dos quais 22 foram da nossa disciplina. Logo, 10% de toda a prova objetiva. Ademais, na prova de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Pública e Geral e Informática) o percentual, em termos proporcionais, foi ainda maior: 22% da prova, ou seja, 22 das 100 assertivas. Se não bastassem essas constatações, na prova de 2009 já podemos observar certa preocupação do examinador com a temática do direito internacional do trabalho,…