Convenção de Viena em Matéria de Contratos de Compra e Venda

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA LAGES – 2014 Kleriston Nestor Varela Natalia Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação, na disciplina de Direito Internacional Privado, no Curso de Direito – 9ª fase, do Centro Universitário Unifacvest. Profª. Fabiany Luciano Lages, 2014 SUMARIO Introdução......................................................................................................04 Histórico – Contratos na Convenção de Viena.............................................................. 05 Entrada em Vigor das Regras de Contrato Internacional............................................05 Países Signatários........................................................................................................06 Objetivo Final da Convenção de Viena em Matéria de Contratos................................07 Princípios......................................................................................................................08 Regras que regem...........................................................................................................09 …

tentar estabelecer regras uniformes sobre as compras e vendas internacionais. Essa Conferência Internacional ocorreu entre março e abril de 1980, reunindo sessenta e dois países, na cidade de Viena, dando origem a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Essa Convenção previa a autonomia da vontade para escolher a lei aplicável, além de poder se utilizar ou não da própria Convenção. Houve, também, a possibilidade de aplicar o dépeçage, ou seja, o uso de mais uma…

SÍNTESE SOBRE A CONVENÇÃO DE VIENA Síntese com base na obra "Direito do Comércio Internacional: Aspectos e Fundamentos" de Antonio Carlos Rodrigues Amaral, apresentada ao curso de Direito Internacional Privado I - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense - à título de avaliação, sob orientação do Prof. 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 3 2. DESENVOLVIMENTO ………………………………………………..………………. 4 2.1. Princípios Norteadores da…

ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DE VIENA E AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR RESUMO A adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980, mais conhecida como CISG, é um importante passo para a ampliação do comércio exterior uma vez que o país é considerado um dos maiores players mundial. A medida interessa a diversos atores: produtores, exportadores, importadores, consumidores e até…

Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Noção e direitos e deveres atribuídos às partes em comum Walcemir de Azevedo de Medeiros1 Novembro, 2014 1 Mestrando em Direito das Empresas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa CISG – Noções básicas e direitos e deveres comuns atribuídos às partes contratantes. ____________________________________________________________________________ SUMÁRIO…

1 Introdução O trabalho em questão tem como finalidade explorar as vertentes relacionadas à Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias, que se deu através da Organização das Nações Unidas, em abril de 1980, e é considerada como sendo o mais bem sucedido modelo de regras internacionais de comércio, tendo atualmente 80 países que já a ratificaram, parcela essa que representa cerca de 90% de todo o comércio mundial. Sua utilização tem sido cada vez maior,…

Quais os países signatários: RELAÇÃO DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO DE VIENA : A África do Sul,Albânia ,Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão; B Bahamas, Barein Belarus (BieloRússia), Bélgica, Bolívia, BósniaHerzegovina, Bulgária; C Cabo-Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba; D Dinamarca; E El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados…

I- Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Inicia-se no Executivo: Presidente da República: titularidade das relações internacionais. Ele subscreve o tratado, ou através de agente plenipotenciário (aquele que recebe plenos poderes para falar pelo PR – art. 84: ações do President no campo externo). Quando assina o tratado, o Presidente faz isso de forma monocrática. Por meio de mensagem, ele envia o tratado para o Congresso…

comercial a jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias 03 2.1 - Previsibilidade e segurança jurídica 04 2.2 - Quebra de barreiras culturais 04 2.3 - Menor custo de transação …

SUMÁRIO Introdução__________________________________________________ ___3 Compra e venda Internacional_____________________________________4 Contrato____________________________________________________ __5 Documentos de Exportação_______________________________________8 INCOTERMS__________________________________________________9 Funções da Câmara de Comércio Internacional______________________10 Convenção de Viena de 1980____________________________________10…