Convenção De Caracas

dos direitos de navegação sobre o Mississípi e do entreposto de Nova Orleans, assim como uma mudança da fronteira da Florida em proveito dos Estados Unidos. O distanciamento destes para com a França, perceptível depois da entrada em guerra da Convenção contra Londres, acentuava-se. Ele tornou-se inelutável em Fevereiro de 1794: a abolição da escravatura, proclamada por Robespierre e La Montagne que se dizia «terrorista», era inaceitável para os Estados Unidos, não apenas pelos…

avaliação dos avanços desde Tbilisi, reafirma os princípios de Educação Ambiental e assinala a importância e necessidade da pesquisa e da formação em Educação Ambiental . Profa. Verônica T. de Souza LINHA DO TEMPO • 1988 • Declaração de Caracas “ORPAL - PNUMA“ - sobre Gestão Ambiental na América. Denuncia a necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento . • Promulgação da Constituição Brasileira, um passo decisivo para a formulação da nossa política ambiental. Pela…

grupo protegido por esta. Diferente do que ocorre com o REFÚGIO, ainda não há um Tratado de alcance global na matéria de ASILO POLÍTICO. No âmbito do continente americano, destacam-se: Convenção de Havana sobre Asilo; Convenção de Montevidéu sobre Asilo Político; Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático e Convenção sobre Asilo Territorial. PRESSUPOSTOS DO ASILO POLÍTICO: Natureza política do delito Estado de urgência (atualidade da perseguição) ASILO TERRITORIAL Asilo…

consciência e religião e proibição de propaganda em favor da guerra. D) a liberdade de expressão e a garantia do princípio da reserva legal. 14- Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa A) à proteção das pessoas civis em tempo de guerra. B) à melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha. C) ao tratamento dos prisioneiros de guerra. D) à proteção de bens culturais em caso de conflito…

COPPE-UFRJ. 1 GUIMARÃES, S. Pinheiro, Brasil e Venezuela: Esperanças e Determinações na Virada do Século, IPRI, Fundação Alexandre de Gusmão, 1995. 2 A . Bansart. Idem, p. 55 e M. Pinto. Idem, p. 97. 13 - Electricidad de Caracas - empresa privada que atende à região metropolitana de Caracas, gerando e distribuindo energia elétrica; - Enelbar e Enelven, compradas pelo Governo em 1976 e que atendem às cidades de Maracaibo e Barquisimeto; - Cadafe - empresa estatal, integrada…

Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, considerando que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias por meio de serviços de qualidade em saúde, educação, moradia e trabalho, declararam, 2004 como o ANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLlAS, almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção…

assim, o primeiro mecanismo regional de proteção dos Direitos Humanos, na Europa, em 1950, somente 2 anos após a Declaração. Alguns anos depois surgiu o Pacto de San José da Costa Rica, em 1969, que apenas em 1978 entrou em vigor, instituindo a Convenção Americana de Direitos Humanos. Por último, em 1981, surgiu a Carta Africana Sobre Direitos dos Humanos e dos Povos. Hoje se fala em uma Carta Andina de Direitos Humanos, mas ainda em fase embrionária. Existem, então, os 3…

insuficiência de transporte publico adequado até o estabelecimento de ensino e inexistência de dados que identifique a demanda não atendida pelo sistema de ensino. Com a Declaração de Quito em 11 de abril de 2003, os governos da América Latina defendem uma Convenção Internacional para a proteção e promoção dos direitos e INCLUSÃO. A inclusão é um movimento mundial de luta das pessoas com deficiências e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade. Mas o que é de…

tais como: a liberdade religiosa; a inviolabilidade de domicílio; o devido processo legal; o julgamento pelo Tribunal do Júri; a ampla defesa; bem como a proibição da aplicação de penas cruéis ou aberrantes. A Constituição dos EUA aprovada na Convenção de Filadélfia, em 17.09. 1787, não continha inicialmente uma declaração dos direitos fundamentais do homem. Sua entrada em vigor, contudo, dependia da ratificação de pelo menos nove dos treze Estados independentes, ex-colônias inglesas na América

Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, considerando que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias por meio de serviços de qualidade em saúde, educação, moradia e trabalho, declararam, 2004 como o ANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLlAS, almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção…