Convenção De Caracas

Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, considerando que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias por meio de serviços de qualidade em saúde, educação, moradia e trabalho, declararam, 2004 como o ANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS Famílias, almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção…

imunidade é o fato de ele estar investido de uma condição funcional, necessitando, para tanto, de um espaço jurídico e político que possibilite a sua atuação, em segurança, no território estrangeiro. A imunidade diplomática é regulamentada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), sendo esta um tratado que foi elaborado pela Conferência das Nações Unidas sobre relações e imunidades diplomáticas, em 18 de abril de 1961, no palácio Hofburg, em Viena, Áustria. Ela foi…

realizado analise sob a ‘Lista de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial’, oriunda da Convenção da UNESCO de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003, com a finalidade de sugerir possibilidades de trabalho que contribuam para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial correlacionado com a Sociomueologia. Conclui mostrando visão sistemica de como os paises membros da UNESCO reagiram a Convenção e sugere ,por intermedio dos exemplos já utilizados pelos mesmos,…

PROFª KÉSSIA LIMA / EDUCAÇÃO AMBIENTAL -FAETEC "O Patrimônio Cultural de uma nação, de uma região ou de uma comunidade é composto de todas as expressões materiais e espirituais que lhe constituem, incluindo o meio ambiente natural". (Declaração de Caracas - 1992). Mas, afinal, o que é Patrimônio? O conceito de Patrimônio não existe isolado. Só existe em relação a alguma coisa. Podemos dizer que Patrimônio é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que contam a história de um…

pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotado pela ONU em 13/12/06 e a ser ratificado posteriormente através de lei nacional de todos os Países-Membros. No Brasil, este tratado foi ratificado, com equivalência de emenda…

mais contundente para a chegada do bolivarianismo ao poder foi o chamado “sacudon” ou “caracazo. Foi uma explosão social nascida de maneira espontânea, que aconteceram em Caracas, no dia 27 de fevereiro de 1989, em repúdio ao pacote de medidas econômicas neoliberais determinadas pelo governo de Carlos Andrés Pérez. A capital, Caracas, foi o epicentro, o "Caracaço" foi o mais notório entre outros acontecimentos semelhantes que tiveram lugar em vários outros estados do país. A causa mais…

se tem de matemática – e suas conseqüentes implicações pedagógicas – concepção esta que não é única. Dessa forma, nossa discussão inicial será a respeito dessas possíveis concepções sobre a matemática. AS DIFERENTES FORMAS DE CONCEBER A MATEMÁTICA Caraça (1989), em obra basilar para a compreensão da natureza do conhecimento matemático, indica a existência de duas formas de concebêlo. A primeira, a concepção mais freqüente entre os matemáticos de 30 Estudos em Avaliação Educacional, v.…

ESCRAVIDÃO MODERNA Perfil Social/2010 Integrantes: ANTONIO GUEDES DE SOUZA CORDELIA PEREIRA COSTA JULIE CRISTINE ROCHA BASTOS TATIANE DE CARVALHO SOUZA Professores Avaliadores: JANETHE CAMPOS CARAÇA Nota: 9,00 Cidade: Santo Amaro Data: 05/2010 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO: O presente artigo demonstra que embora a escravidão no Brasil tenha sido extinta em 13 de maio de 1888, ainda encontra-se no território

ainda não existe de um modo geral. Somente no âmbito do Conselho da Europa foi concluída, em Paris, uma Convenção Geral de Extradição em 1957, com os protocolos de 1975 e 1978, e, na América, temos a de Montevidéu de 1933. Vale ressaltar que a extradição foi também regulamentada no Código de Bustamante, concluída a previsão na Conferência de Havana de 1928. Em 1981, em Caracas foi concluída a Convenção Interamericana de Extradição. No Brasil, durante o Império, a extradição era concedida…

Docente Eliana Freire e busca fazer uma correlação entre as garantias fundamentais da pessoa humana numa interpretação legal da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Nesta senda, a CIDH lança e traz em seu bojo, a assistência, proteção e benefícios a quem necessitar. Devendo a Corte punir qualquer um que lhe for contrária. PALAVRAS – CHAVE: 1- Convenção Interamericana de Direitos Humanos; 2- CIDH; 3- Assistência; 4- Corte; 5- Punir. * Discentes do 4º…