TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL

na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ DIREITO INTERNACIONAL CAMPO MOURÃO 2015 na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ DIREITO INTERNACIONAL CAMPO MOURÃO 2015 CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL (1999) a) Qual o objeto do Tratado? Promover uma modernização do regime da responsabilidade civil do transportador aéreo comercial, assegurar um desenvolvimento sustentável das operações de transporte aéreo regular com o fluxo regular de passageiros, bagagens e mercadorias, assim como estabelecer uma maior proteção dos interesses dos utilizadores do transporte aéreo internacional. b) Quais os celebrantes? A Convenção de Montreal de 1999 foi ratificada até agora por 104 Estados. MEMBER STATE Afghanistan Albania Algeria AndorraAngola Antigua and Barbuda Argentina Armenia Australia Austria Azerbaijan Bahamas Bahrain Bangladesh Barbados Belarus Belgium Belize Benin Bhutan Bolivia (Plurinational State of) Bosnia andHerzegovina Botswana Brazil Brunei Darussalam Bulgaria Burkina Faso Burundi Cabo Verde Cambodia Cameroon Canada Central African Republic Chad Chile China Colombia Comoros Congo Costa Rica Côte d'Ivoire Croatia Cuba Cyprus Czech Republic Democratic People's Republic…

pois já estão controladas pelo Protocolo de Montreal. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas- IPCC, em termos comparativos o potencial de aquecimento global (GWP) do CO2 é de 1 e do CFC-12, controlado pelo Protocolo de Montreal, é de 10,720. A Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal Em 1985, foi adotada no âmbito das Nações Unidas a Convenção de Viena, que teve o mérito de estimular a cooperação intergovernamental sobre pesquisa, observação sistemática da…

Arquitetura e Urbanismo Protocolo de Montreal e a Defesa do Meio Ambiente Aluno: Camilo Cunha de Azevedo Código: 555062 Lajeado, outubro de 2014. O Protocolo de Montreal e a Defesa da Camada de Ozônio O protocolo de Montreal foi criado em 1987, sendo um acordo internacional de defesa do meio ambiente, evitando atividades humanas que possam impossibilitar a vida sobre a Terra. Em geral, o Protocolo de Montreal, possuí foco na proteção da camada de Ozônio, tentando assim estabelecer…

para a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça de Longo Alcance (CPT), que passou a vigorar em 1983. A CPT foi a primeira convenção a objetivar o estabelecimento de metas de redução da poluição do ar, diminuindo a emissão de gases como SO2 e NOx, além de evidenciar os problemas causados pela poluição atmosférica. Cientistas britânicos detectaram pela primeira vez, em 1977, um buraco na camada de ozônio sobre a Antártica e, posteriormente, evidências científicas se acumularam…

petróleo por outro que provocam menos impactos ao meio ambiente, ou seja, a natureza. 4. Convenção de Berna: Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa ou Convenção de Berna: historial; objetivos; os anexos da Convenção; relação com outros instrumentos internacionais de conservação da natureza, nomeadamente as Diretivas Aves e Habitats e a Estratégia Pan-europeia para a Conservação da Diversidade Biológica e Paisagística. A Convenção sobre a Vida Selvagem e os…

a) CONVENÇÃO SOBRE CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS DE 1989 (CONVENÇÃO DE BASILÉIA) A Convenção sobre o controle de resíduos perigosos lançados no meio ambiente e gerados no mundo todo entrou em vigor em 1992. Deu-se sob influência do aspecto negativo de praticas dos países desenvolvidos quanto a destinação dos seus resíduos perigosos, que eram enviados a países menos desenvolvidos, sem o conhecimento destes. Frisa-se que: Nestes termos: Quase sempre os…

Primeiramente, o transporte era ditada pela Convenção de Varsóvia, surgido em 12 de outubro de 1929, que unificou as leis relativas à aviação. Porém, foi alterada pelo Protocolo de Haia, Convenção de Guadalajara, Protocolo de Guatemala e Protocolos de Montreal, sendo substituída dessa forma pela “Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional”. Denominada também por Convenção de Montreal, fora celebrada nesta cidade em 28 de maio de 1999, tendo…

No que se refere à alegação de que deveria ser aplicada a Convenção de Montreal, e não o Código de Defesa do Consumidor, razão não assiste à Ré, porque há predominante entendimento doutrinário e jurisprudencial dando conta de que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, privilegiou o princípio da restitutio in integrum, não sendo, pois, cabível a restituição baseada em quantias pré-tarifadas, na forma como previsto na Convenção de Montreal, entretanto há o entendimento que, as…

INTRODUÇÃO – PROTOCOLO DE MONTREAL O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que determina a redução de substâncias que destroem a camada de ozônio, que foi abordado, inicialmente, durante a Convenção de Viena de 1985. O tratado foi criado de fato dia 16 de setembro de 1987, em Montreal, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1989. Mais de 150 países aderiram. Hoje, o Protocolo é seguido por 191 países. O objetivo do tratado está ligado à indústria de climatização,…

INTRODUÇÃO – PROTOCOLO DE MONTREAL O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que determina a redução de substâncias que destroem a camada de ozônio, que foi abordado, inicialmente, durante a Convenção de Viena de 1985. O tratado foi criado de fato dia 16 de setembro de 1987, em Montreal, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1989. Mais de 150 países aderiram. Hoje, o Protocolo é seguido por 191 países. O objetivo do tratado está ligado à indústria de climatização,…