Convenção De Caracas

Canadá. Sua superfície territorial é de 9 milhões e 600 mil quilômetros quadrados, representando 1/15 da superfície terrestre total do globo e 1/4 do Continente Asiático, ou o equivalente à superfície total de mais de 30 países europeus. Conforme a "Convenção das Leis Marítimas da ONU" e a proposta chinesa, o País administra mares com uma superfície total de 3 milhões de quilômetros quadrados. A China situa-se no hemisfério norte. Todo o território (incluindo mares e ilhas) fica ao…

Engloba uma edificação consuetudinária dos países latino-americanos desde o século XIX. O próprio Estado brasileiro é signatário da concessão de asilo político participando, inclusive, da convenção de Caracas sobre o Asilo Territorial, assinada na capital da Venezuela no início de 1957. Através da referida convenção, o Brasil extrai fundamento de validade para embasar a prática desta espécie de asilo a estrangeiros. Ademais, o asilo territorial está também aprovado através da leitura do…

de 1977, por ato do Conselho da Europa), são identificadas três áreas de terrorismo reprimidas por tratados: o seqüestro de embaixadores, a tomada de reféns e o apodera mento ilícito de aeronaves. Já o racismo encontra definição no art. 1° de uma convenção da ONU de 1966, onde se lê que a discriminação racial significará qualquer distinção,exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou…

sendo até hoje difícil a concretização desse ideal, devido aos mesmos antagonismos regionais. No contexto das Guerras de Independência Hispano-americanas, forças revolucionárias lideradas por Bolívar assentaram as bases de um governo regular numa convenção constitucional. Antes, o governo havia sido militar e altamente centralizado, com o poder executivo direto exercido por vice-presidentes ou governadores, enquanto que o presidente Simón Bolívar estava em campanhas de libertação.…

- Emancipação dos servos na Rússia. 1862 - Libertação jurídica dos escravos nos Estados Unidos. 1863 - Proclamação de Emancipação dos Escravos, Abraham Lincoln. 1863 - Convenção de Genebra. 1864 - Movimento da Cruz Vermelha. 1864 - Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores. 1864 - Convenção da Cruz Vermelha. 1865 - Abolição da Escravidão nos Estados Unidos – décima terceira emenda da Constituição Americana. 1866 - Dia Internacional dos Trabalhadores. Em 1866

internacional. É evidente que essa espécie de asilo nunca é definitiva, representa apenas um estágio provisório, um passo para o asilo territorial. O asilo diplomático está previsto em diversas convenções como a Convenção de Havana (1928), na Convenção de Montevidéu (1933), mas na Convenção de Caracas de 1954, onde o Brasil é signatário o texto é mais abrangente, prevê no Artigo VII, que em caso de emergência, “será concedido o asilo diplomático pelo tempo estritamente indispensável…

tema. Inúmeras outras convenções ocorreram no continente sobre o asilo, tais como: - Convenção sobre Asilo Assinada na VI Conferência Pan-americana de Havana, em 1928; - Convenção sobre Asilo Político, VII Conferência Internacional Americana de Montevidéu, em 1933; - Tratado sobre Asilo e Refúgio Político de Montevidéu, em 1939; e - Convenção sobre Asilo Diplomático, X Conferência Interamericana de Caracas, em 1954. O asilo diplomático, assim, é instituto característico da América…

célebres estudiosos da história do ofício, Benévolo formou-se na Universidade de Roma em 1946. Lecionou história da arquitetura nas universidades de Roma, Florença, Veneza, Palermo e da Suíça italiana, e foi professor visitante em Yale, Colúmbia, Caracas, Teerã, Rio de Janeiro e Hosei (Tóquio). Entre suas principais obras constam: História da arquitetura moderna, História da cidade e A cidade e o arquiteto (todas publicadas no Brasil pela editora Perspectiva). Atualmente, Benévolo tem…

“raízes” do conceito. 1789 – A Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão da Revolução Francesa e que não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e que abriu o caminho para a Proclamação da República; 1840 - Convenção mundial contra escravatura em Londres. A escravatura foi abolida em todas as colônias britânicas em 1838 e nos Estados Unidos em 1865. Logo após, organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os…

cidade, criado em 1543 por Carlos V, tornou-se o mais importante da Espanha, em virtude do monopólio do comércio com as Índias que o porto de Sevilha detinha. Os consulados da América foram criados pela coroa espanhola na Cidade do México, Lima, Caracas e Buenos Aires para favorecer o comércio metropolitano em detrimento do local. Após a independência, esses consulados foram extintos. Com o surgimento da ordenação de Luís XIV sobre o direito marítimo, em 1681, e do código de comércio…