Direito de asilo político

INTRODUÇÃO

Dentro da concepção do termo direito de asilo político, vemos diferentes visões sobre o assunto em sua maioria no que tange a parte histórica, legal e diplomática.
Sempre ladeado a fatos históricos, esse direito sempre que disposto, às vezes causa certa indisposição entre Estados devidos a fatos não explícitos de um dos lados e mais do que isso são divergências de opiniões e posições sociais e políticas em sua maioria, é claro que há os casos claros de tentativa de um criminoso tentar ocultar-se para não ser julgado ao devido crime cometido.
O critério da concessão de asilo é uma prerrogativa soberana do Estado e cabe a ele dirimir sobre as questões legais e diplomáticas dessa concessão. Mas o exercício desse direito não poderá ser restringido senão em virtude da lei, prevista na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil.

Embora reconhecida pelos gregos, judeus e egípcios, o direito de asilo tem origem em uma longa tradição ocidental, como por exemplo: Descartes asilou-se nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra, Hobbes na França, assim como outros.
No século XX surgiram tratados bilaterais de extradição, onde teriam surgido os efeitos do direito de asilo, embora os Estados procurarem limitar a extradição prevista em tratados, aos casos de crime comum, excluindo os motivos de perseguição política, religiosa ou étnica.
Conceitua-se “asilo”, como local onde uma pessoa se refugia para escapar de um perigo ou uma perseguição.
Já o conceito de direito de asilo (ou asilo político), possui vários significados que variam de acordo com as situações que se encontram no Direito Internacional ou no Direito Interno. No Direito Internacional trata-se de uma instituição jurídica que visa à proteção a qualquer cidadão estrangeiro, perseguido em seu país de origem por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais, podendo ser protegida por outra autoridade soberana (como o Vaticano na “rota romana” ou outro país