Corte de direitos humanos

Uma Abordagem do Sistema Regional Interamericano de Proteção

RESUMO

Esse trabalho visa condensar o atual entendimento sobre os sistemas de proteção de direitos humanos com um enfoque desvinculado de aspectos políticoeconômicos, focando-se, então, nas relações internacionais e no aspecto jurídico.
Também prentende tecer noções básicas do histórico dos direitos humanos e o que vem sendo feito para efetivá-los, com o intuito de dar maior entedimento dos sistemas regionais e global de tutela desses direitos. Por fim, visa incentivar um debate sobre a eficácia dos direitos humanos e a sua universalidade.
Palavras-chave: Direito internacional, direitos humanos, sistemas de proterção, eficácia. ABSTRACT

This work intends to condensate the current understanding about the systems of protection of human rights without a focus on political and economical aspects, focusing, thus, on the international relations and on the juridical aspect. It also wants to draw basic notions on the history of human rights and what has been done to effectuate them, with the purpose of giving a bigger understanding on the regional and global systems of conservancy of these rights. Finally, it intends to incentive a debate on the efficacy of human rights and its universality.
Keywords: International law, human rights, protection systems, efficacy.

1 INTRODUÇÃO

Ubi homo ibi jus, diriam os positivistas sociológicos. Com isso eles querem dizer que onde há homem, há direito, pois os homens inevitavelmente se organizarão em sociedades regidas por leis, ou seja, direito. Platão já definia isso quando dizia que o ser humano é um animal político.
Ao menos no que tange a nossa realidade, o que podemos concluir disso é que no passado nós fomos regidos pelo direito, e que hoje nós também somos regidos pelo direito. A diferença é que hoje presenciamos um direito mais complexo, mais evoluído, mais extenso, mas não necessariamente melhor. Dizer isso é tarefa para