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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada a fim de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados sobre o mesmo tema. Fundada em 1979, é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos. Sua sede fica em San José, na Costa Rica.
Ela possui competência para conhecer casos relativos à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhes sejam apresentados, usualmente, um dos Estados-membros violou um direito ou liberdade protegido pela referida Convenção. A Corte deve ser procurada apenas após o esgotamento de outros procedimentos previstos nesta.
Como um dos casos mais marcantes julgados por essa corte, podemos destacar o massacre da aldeia Plan de Sánchez. “CASO MASACRE PLAN DE SÁNCHEZ VS. GUATEMALA”
O julgamento foi realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 29 de abril de 2004.
No caso em tela, houve o assassinato de 268 pessoas, sendo estas de maioria indígena, pertencentes à aldeia Plan de Sánchez. O massacre fora cometido por membros do exército da Guatemala e colaboradores civis.
Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tal massacre caracterizou uma política genocida do Estado da Guatemala, com a intenção de destruir, total ou parcialmente, o povo indígena maia.
O então Presidente da República da Guatemala, Alfonso Portillo Cabrera, em 9 de agosto de 2000, reconheceu a responsabilidade internacional do Estado guatemalo no caso descrito e também reconheceu como legítima a denúncia feita ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em face da violação dos artigos 1.1, 5.1, 5.2, 8.1, 11, 12.2, 12.3, 13.2, 13.5, 16.1, 21.1, 24 e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O massacre ocorreu em 19 de julho de 1982 e suas vítimas foram sepultadas em cemitérios clandestinos. O enterro conforme a tradição maia só pode ser realizado 12 anos depois, em 1994 e, nem