Convençao Coletiva Vigente

definição, modalidades, tipos de contratos, características. O trabalho traz também um breve resumo sobre o acordo da convenção da categoria escolhida. Será tomada como exemplo para o desenvolvimento do trabalho uma empresa fictícia do ramo de comércio varejista, demonstrando o processo sua definição atual e os passos a serem realizados para que siga em acordo com as leis vigentes. Será explanado também, um breve resumo sobre a revolução sindical no Brasil nos últimos anos.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: DF000010/2014 07/01/2014 MR081222/2013 47480.000422/2013-16 27/12/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, neste ato representado(a) por seu…

indenizado; liberação de guias SD; e, Recolhimento do FGTS, acrescido de multa de 40%. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELA CONVENÇÃO COLETIVA Como já mencionado, a Reclamante, embora registrada pela Reclamada como recepcionista, desempenhava o labor de operadora de caixa. Muito embora a Convenção Coletiva da categoria tenha estabelecido remuneração mínima para a função de operadora de caixa, a Reclamada…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014/2015 Pelo presente instrumento, de um lado, o SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIP, com sede na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Olimpíadas, 66, 9º andar, Vila Olímpia e inscrito no CNPJ sob o nº. 60.976.487/0001-74, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Sra. Elizabeth Maria Barbosa de Carvalhaes, CPF nº. 048.372.178-69 e RG nº. 4.335.487 – SSP/RJ, assistido por seu

Capítulo III Da Coisa Julgada Art.104 – As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, senão for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Obs: O correto seria remeter…

Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira. 5.1.…

a concepção do direito do trabalho como multiforme, caracterizado por uma diversidade de fontes normativas. Há, assim, normatização de origem estatal e não estatal. É o direito do trabalho o berço, por excelência, do conceito de autonomia privada coletiva, tal como hoje reconhecida. Compartilha dessa ideia Nascimento (2001, p. 77), para quem o direito do trabalho é a verdadeira expressão do pluralismo jurídico, uma vez que coexistem leis promulgadas pelo Estado e os convênios…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP001511/2013 18/02/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR002210/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46219.002366/2013-91 NÚMERO DO PROCESSO: 04/02/2013 DATA DO PROTOCOLO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS, ASSEIO E CONS. AMBIENTAL, URBANA E AREAS VERDES NO ESTADO DE SP, CNPJ n. 67.987.917/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE ROBERTO SANTIAGO GOMES; E SIND DAS EMPRESAS DE A E…

João Gabriel, inspiração diária, por me fazer ver que não é preciso uma só palavra para transformar a vida de uma pessoa. 3 RESUMO O princípio da liberdade associativa e sindical constitui-se num dos ideais almejados para as relações coletivas de trabalho, representando a livre manifestação de trabalhadores e empregadores, coletivamente organizados, na promoção e defesa de seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito…

Atos do Poder Judiciário: Sentença normativa Fontes autônomas: Convenção coletiva de trabalho Acordo coletivo de trabalho Regulamento de empresa Fontes heterônomas ou estatais Fontes estatais do direito são atos normativos emanados do Poder Público, derivados do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, como a Constituição, a lei, o decreto, a sentença normativa etc.(MASCARO, 2011) Na Constituição Federal vigente, os preceitos de Direito do Trabalho encontram-se incluídos…