A convenção de palermo e o crime organizado transnacional

A CONVENÇÃO DE PALERMO E O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. 1. Resumo O crime transnacional é uma ameaça às instituições democráticas e um desafio para o ordenamento jurídico internacional. A ONU, inserida nesse contexto de insegurança, almejou harmonizar as normas jurídicas referentes ao crime organizado e estabeleceu a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Esse instrumento se transformou em uma das mais importantes medidas internacionais no combate ao crime organizado transnacional. 2. Introdução O final da Guerra Fria, representado pela queda do Muro de Berlim, não trouxe paz alguma. Permanecia uma desordem latente, sem instrumentos próprios para extinguí-la; uma desordem que gradativamente contribuía para o surgimento de um novo meio de se fazer guerra sem declará-la: o crime organizado transnacional. Ironicamente, a ascensão do crime organizado no plano internacional foi facilitada com o término da Guerra Fria: o declínio no número de conflitos mundiais e o aumento das guerras regionais exigiu uma enorme demanda de armas e mão-de-obra; e o equipamento material e humano que alimentam esses conflitos estão muitas vezes ligados às atividades criminosas transnacionais por meio do comércio ilícito de drogas, diamantes e pessoas. Considerado atualmente uma das maiores ameaças à segurança humana, o crime organizado transnacional é um negativo e multifacetado que impede o desenvolvimento político, econômico, social e cultural…

compreendendo alguns dos principais temas do Direito Penal Internacional na atualidade. 3.1- Convenção das Nações Unidas conta a Corrupção A convenção de Mérida, Decreto 5.687, de 31/01/2006 (como é conhecida a convenção das Nações Unidas conta a Corrupção), tem por objetivo o combate a corrupção, fenômeno mundial que ameaça à estabilidade e à segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, ética e da justiça e ao comprometer o…

residentes em países estrangeiros ao seu, com considerável conforto e praticidade. Antigos obstáculos foram superados pelas invenções humanas, conferindo às relações entre indivíduos uma nova dimensão, qual seja, a dimensão global. Assim, pudemos observar uma massificação da cultura e dos padrões de comportamento, bem como uma “internacionalização” da economia. Como era de se esperar, os crimes e conflitos oriundos das relações jurídicas inter-indíviduos também atingiram a escala…

A Globalização do Crime O fenômeno da globalização reflete em setores que vão além da economia mundial, passando, inclusive, por atividades ilícitas. A avaliação foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal , Luiz Fernando Corrêa, ao falar sobre o treinamento policial unificado entre países da América do Sul e África para reduzir o tráfico de drogas para o continente europeu. “A movimentação de pessoas hoje esta facilitada no mundo, as barreiras e fronteiras foram minimizadas . . .”…

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional. Ela foi aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 15 de novembro de 2000, data em que foi colocada à disposição dos Estados-membros para assinatura, e entrou em vigor no dia 29 de setembro de 2003. A Convenção é complementada…

PENAL INTERNACIONAL. Dentre os principais tratados do Direito penal internacional, destaca-se, principalmente, o Tribunal Penal Internacional, regido pelo Estatuto de Roma, é criado para ajudar a por fim à impunidade dos autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional. O TPI é uma organização independente, e não faz parte do sistema das Nações Unidas. Sua sede é em Haia, na Holanda. É competente para julgar somente crimes de genocídio, crimes contra a humanidade…

Trafico de Pessoas e de Imigrantes UNODC mantém, desde março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos, em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Interregional (UNICRI). O programa coopera com os Estados-Membros em seus esforços de combater o tráfico de seres humanos, ressaltando o envolvimento do crime organizado nesta atividade e promovendo medidas eficazes para reprimir ações criminosas. A adoção, em 2000, do Protocolo Relativo…

aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que respalda todo e qualquer instrumento, dispõe em seu preâmbulo: “[...] Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades [...]”. Assim, a Convenção de Viena de 1969 sobre relações diplomáticas, define o tratado: “tratado significa um acordo…

Criminosas – Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou…

AS NAÇÕES UNIDAS E A UNIÃO EUROPEIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL¹ Anna Júlia Staudt Silva² ¹Este trabalho foi elaborado como critério de avaliação da disciplina de Seminários em Relações Internacionais do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM no primeiro semestre de 2013. ²Aluna do 5º semestre do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. E-mail: annajuliastaudt@gmail.com.…