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ETAPA 03
Definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa.
PASSO 1
1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos.
Propriedade - UGDR- é um conjunto de condições conferidas ao possuidor de poder usar, gozar e dispor da coisa, e ter o direito de reavê-la de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha, ou seja, sendo reunidas essas condições em face de determinada coisa, dizemos que ele é proprietário ou senhor “dominus”. Seus elementos Constitutivos são: direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa.
2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima.
a) Direito de usar - ius utendi - direito de obter do bem aquilo que ele pode lhe dar. Observa-se que o direito tem limitado esse elemento constitutivo da propriedade, em especial no âmbito Ambiental.
b) Direito de gozar - ius fruendi - direito de fazer o bem dar frutos e auferi-los, se o senhor assim desejar.
c) Direito de dispor - ius abutendi - Esse é caracterizado o mais importante dos três, traduz a verdadeira face da propriedade, quando dá ao senhor o direito de consumir a coisa, aliená-la, gravá-la de ônus e de submetê-la a serviços de outras.
d) Direito de reaver a coisa - rei vindicatio - Neste caso o dono pode reaver a coisa do poder de quem quer que a possua ou detenha.
PASSO 2
Aquisição da propriedade é a forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo então exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário, ou seja, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre ressaltar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis.
1) Quais são as principais formas de aquisição da propriedade imóvel?
As principais formas de aquisição da propriedade imóveis são: registro, acessão, usucapião e direito sucessório.
2) Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade?
a) Registro – Nada mais é que, o meio facil à comprovação do direito de