Contratos Empresariais Em Especie

CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: É a pessoa jurídica de direito privado, implementada por um contrato, cujo objeto social é a exploração de atividade, ou que, adota a forma societária por ações. A sociedade empresária é a pessoa jurídica que congrega pessoas físicas interessadas em obter lucro mediante a exploração de atividade econômica. Atenção: a sociedade empresária sempre é produzida por um contrato. A sociedade empresária é um núcleo de atribuições jurídicas com regime…

empresario de comerciante pelo fato de que os prestadores de serviços não eram considerados comerciantes e hoje pertencem a classe de empresários. 2. Especies de empresario: o empresario se manifesta no mundo jurídico de 2 formas: a) Individualmente: o empresario pode ser o empresario individual que exerce individualmente a atividade empresarial, ou empresa individual de responsabilidade ltda. (EIRELI). b) Coletivamente: o empresario se manifesta na figura das sociedades. ME –…

INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial físico é peça fundamental para a exploração da atividade empresarial da qual se ocupa o empresário ou sociedade empresaria. Habitualmente o estabelecimento constitui-se por vezes na única garantia de cumprimento das obrigações assumidas pelo seu titular para com terceiros entre outros: empregados, fornecedores, o poder público, etc. Porém, o estabelecimento empresarial não se confunde com a pessoa jurídica que o utiliza para exercer a…

142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade empresarial. O Estabelecimento Comercial é um local de prestações de serviços e cessão de bens, tendo em vista com meta obter lucros. Não é necessário que este Estabelecimento seja localizado em edifícios.É considerado crime invadir…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS MERCANTIS: Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato mercantil esta sujeito ao CC ; se desiguais os contratantes o contrato mercantil sera regido pelo CDC. 2 CONTRATOS E OBRIGACOES: obrigação e a consequência que o direito posto atribui a um determinado fato; contrato e uma…

dos Contratos Empresariais 1.1. Constituição 1.2. Garantias 1.3. Execução dos contratos 1.4. Disposições contratuais no Código Civil 2. Contatos em espécie 2.1. Compra e venda 2.2. Contratos de colaboração 2.2.1. Representação comercial 2.2.2. Distribuição 2.2.3. Concessão 2.2.4. Comissão 2.3. Contratos bancários 2.3.1. Arrendamento mercantil 2.3.2. Desconto bancário 2.3.3. Cartão de crédito 2.4. Contratos de seguro 2.5. Contratos de transferência de tecnologia 2.6.…

RESUMO Direito Empresarial ii RESUMO DE AULAS D. EMPRESARIAL SUMÁRIO ATIVIDADE EMPRESARIAL.................................................................................... Fatores de Produção....................................................................................................... Organizações empresariais.............................................................................................. O DIREITO EMPRESARIAL......................................................

disciplina de DIREITO EMPRESARIAL Orientador Professor São Roque 2012 Sumário: 1. Introdução 2. Generalidades 3. Sociedade em nome coletivo 4. Sociedade em comandita simples 5. Sociedade em conta de participação 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução: As sociedades empresariais diferenciam-se,…

sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Encontra-se este tipo societário disciplinado nos arts. 1.039 a 1.044 do CC. Na hipótese de falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser a respeito, opera-se a liquidação das quotas do falecido (CC, art. 1.028). Para que os sucessores do sócio morto tenham o direito de ingressar na sociedade, mesmo contra a vontade dos sobreviventes, é indispensável no contrato social cláusula expressa que o…

aproveitado na composição do nome empresarial. - na questão da alienação da participação societária, é uma sociedade “de pessoas”; - suas cotas sociais são impenhoráveis por obrigação individual de sócio; - adotam firma na composição do respectivo nome empresarial; - somente o sócio com responsabilidade ilimitada pode administrar a sociedade; - somente pessoa física pode ser sócia com responsabilidade ilimitada; Na hipótese de falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser…