recisao contratual Seguro

(qualificação) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRELIMINARMENTE, REQUER os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que o AUTOR não possui condições financeiras para arcar com os custos processuais sem comprometer o essencial para sua estabilidade e a de sua família. Dessa forma, o AUTOR se enquadra perfeitamente no conceito de pessoa juridicamente pobre, conforme o disposto no art. 4º da Lei 1.060 de 25/02/1950, e suas alterações posteriores, por não poder arcar com as custas judiciais e nem com os honorários advocatícios (comprovante de renda anexo). I - DOS FATOS Em, o Requerente firmou Contrato de Adesão e Regulamento com o Requerido, passando, destarte, a integrar o Grupo – Cota, do Consórcio, para aquisição de bem imóvel no valor de R$, de duração prevista, conforme Contrato e seu respectivo termo aditivo anexados. O Autor no ato da adesão, efetuou o pagamento, mediante cheque, da quantia de R$ – extrato da conta corrente em anexo – e, comprometeu-se pagar as parcelas futuras, no valor inicial de R$. Ocorre que, após realizar o pagamento das primeiras parcelas (REFERENTE AO MÊS), o Requerente procurou o Requerido com o escopo de desistir do Consórcio avençado. Todavia, para sua angústia, o mesmo foi informado que, só seria reembolsado dos valores pagos após 60 (sessenta) dias de colocado à disposição o último crédito devido pelo grupo, ou seja, ANOS. DO DIREITO Quanto a condição imposta ao…

REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE CLÁUSULA LEONINA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra Banco ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado de ...., devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Os requerentes realizaram em .... de .... de ...., contrato de escritura pública de compra, mútuo em imobiliária, com…

Promissória 12) Exarar (5) Mercadoria 13) Avalizar (8) Pena 14) Quebrar (12) Sentença 15) Registrar (10) Inquérito 6) Idem. 1) Hipotecar (13) Coisa, Pessoa 2) Excutir (7) Réu 3) Comutar (15) Habeas corpus 4) Substabelecer (9) Bem móvel 5) Ressarcir (12) Ofensor 6) Novar (10) Mora 7) Descriminar (2) Bens (do devedor) 8) Resilir (9) Dívida 9) Penhorar (1) Bem imóvel 10) Purgar (14) Separação Judicial 11) Convolar (4)…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA DOS CONTRATOS - O direito de propriedade encontra no contrato um instrumento efetivo de sua concretização. - A propriedade é um direito complexo que congrega, em relação à coisa, as faculdades de: Usar; Gozar/fruir; Dispor; e, reivindicar - Sociedade Neoliberal – propriedade com enfoque exclusivista = o contrato passa a ter uma conformação mais individual e concêntrica do que numa sociedade socialista. - O estudo das formas contratuais de um povo…

Bens (do devedor) ( 2 ) Resilir Dívida ( 6 ) Penhorar Bem imóvel ( 1 ) Purgar Separação judicial ( 14 ) Convolar Advogado, colega ( 4 ) Interpelar Prejuízo ( 5 ) Sub-rogar Contrato, acordo ( 8 ) Homologar…

corpus ( 15 ) 4) Substabelecer Bem móvel ( 09 ) 5) Ressarcir Ofensor ( 12 ) 6) Novar Mora ( 10 ) 7) Descriminar Bens (do devedor) ( 02 ) 8) Resilir Dívida ( 06 ) 9) Penhorar Bem imóvel ( 01 ) 10) Purgar Separação judicial ( 14 ) 11) Convolar Advogado, colega ( 04 ) 12) Interpelar Prejuízo ( 05 ) 13) Sub-rogar Contrato, acordo ( 08 ) 14) Homologar …

regredira como consequência de decadência da mineração no fim do século XVIII. Continuava sendo um Estado isolado, pouco povoado, quase integralmente rural. REGIME DE PROPRIEDADE: CLASSES SOCIAIS Inexistia uma classe de pequenos proprietários dedicados à lavoura ou a pecuária. Em todo o estado encontramos as propriedades em mãos de poucas famílias aparentadas entre si. Dentro dessa grande propriedade, trabalhavam e viviam seus dependentes; sitiante, vaqueiros, meeiros, camaradas,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-Go, Estado do Goiás. CELSO OLNEY XAVIER, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 061.250.691-68, residente e domiciliado na Rua PB7, S/N, Qd B, Lt 03, Parque Balneário Goiânia – GO, devidamente representado por seu advogado, (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação de Consignação em Pagamento C/C Revisional de Contrato de…

Registrar Inquérito (10) 6- Idêntico ao n.º 3. 1) Hipotecar Coisa, pessoa (13) 2) Excutir Réu ( 7 ) 3) Comutar Habeas corpus (15) 4) Substabelecer Bem móvel ( 9 ) 5) Ressarcir Ofensor (12) 6) Novar Mora (10) 7) Descriminar Bens (do devedor) ( 2 ) 8) Resilir Dívida ( 6 ) 9) Penhorar Bem imóvel ( 1 ) 10) Purgar Separação judicial (14) 11) Convolar Advogado, colega ( 4 ) 12) Interpelar Prejuízo ( 5 ) 13) Sub-rogar Contrato,…

_________________________________________, vem, por sua procuradora à presença desde MM Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL de valores e cláusulas abusivas em CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO E COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (rito ordinário) contra Banco _____________________________ com sede ________________________, CNPJ: 07_______________; fundamentado no artigo 6º IV; 39 V; 51 § 1º, III do Código de Defesa do Consumidor,…