Contratos informaticos

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contratos eletrônicos – um novo direito para a sociedade digital? Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Carlos Affonso Pereira de Souza * INTRODUÇÃO. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais. O comércio eletrônico, na última década, alcançou níveis significativos da economia mundial, e a tendência é de incremento constante das operações mercantis no meio eletrônico, inclusive nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Para que se tenha uma noção mais concreta dos valores que o e-commerce tem envolvido, basta observarmos alguns exemplos recentes. Observe-se, a título de ilustração, que o anúncio do Banco Bradesco em dezembro de 1999 de que ofereceria acesso gratuito à rede implicou no imediato aumento da cotação de suas ações na bolsa de valores da ordem de 20%. A grande editora de livros jurídicos Saraiva faturou dois milhões de reais com vendas através da rede em 1999, o que corresponde a cerca 1,6% do seu faturamento total, e tem planos de expandir essa proporção para cerca de 5% em 2000. O site Submarino, especializado em comércio eletrônico tem seu valor de venda atualmente estimado em US$ 150 milhões.1 Por todas essas razões, o comércio…

CONTRATOS ELETRONICOS Dalton Cordeiro INTRODUÇÃO Hoje, a internet é talvez o veículo de mídias mais potente na história da humanidade. A sociedade civil se apropriou de todas as suas possibilidades e a incorporou ao seu cotidiano O fenômeno econômico da globalização dos mercados, e das comunicações reduziram, dramaticamente, as distâncias e os limites territoriais, de qualquer parte do globo, tem-se acesso em tempo real de qualquer documento disponibilizado na WEB. A…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Ciência do Direito Informático Mário Antônio Lobato de Paiva* "O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação". Mário Paiva Sumário: I- Resumo; II- Introdução; III- O Direito Informático; IV- Conceito de Direito Informático; V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático…

CONTRATOS NO DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL: INFORMÁTICOS E TELEMÁTICOS É Newton de Lucca (2003: p.33) que adverte para duas modalidades de contratos no Direito Privado que são objeto de estudo do Direito do Espaço Virtual: os contratos informáticos e os contratos telemáticos. O termo “telemático” é próprio da ciência Telemática (de telecomunicação + informática), que cuida da transmissão, a longa distância, de informações computadorizadas. Contrato informático é todo…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ALCEU WESLEY CONCEIÇÃO ANDRADE A REALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÕNICOS NO BRASIL Aracaju 2010 ALCEU WESLEY CONCEIÇÃO ANDRADE A REALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NO BRASIL Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.: WLADIMIR CORREA E SILVA Aracaju 2010 ALCEU WESLEY…

de um ramo do Direito específico para cuidar dos litígios provenientes do meio informático, e a criação de normas e institutos para dirimir os conflitos provenientes de relações virtuais, demonstrando que um dos princípios básicos dessa nova disciplina é a subsidiariedade. Tendo em vista que o direito brasileiro ainda é incipiente faz-se uma análise do direito alienígena e de uma possibilidade da criação de normas e institutos e acordos internacionais. Desta forma, a presente trabalho…

tecnologias de informação, desenvolvimento e implementação de Sistemas de Informação, Montagem de redes de dados, assistência técnica, venda e aluguer de equipamento informático e áudio visual para as instituições públicas e privadas. A sua principal linha de negócios é de Outsourcing de Serviços e Leasing das Tecnologias de Informação e Comunicação, poupando as organizações de altos investimentos sobre as tecnologias. Possui neste momento, equipas de técnicos localizadas nas…

computadores nos Ministérios da Fazenda das Américas e da Europa Ocidental, até meados da década dos 70, o objetivo central era o controle da arrecadação tributária. Nesta época, emergiram dois modelos básicos de gestão: um baseado num Centro de Processamento de Dados (CPD) interno ao Ministério e outro baseado em uma instituição governamental autônoma de informática. No primeiro caso, a prestação de serviços informáticos se restringia às unidades administrativas do Ministério; no…

Escola Superior de Gestão e Tecnologia 2013-2014 C.E.T. em Desenvolvimento de Produtos Multimédia Direito Informático A Protecção Jurídica do Software em Portugal Autoras do trabalho: Andreea Blidaru Diana Paz Maria Da Guia Índice Introdução O software representa um papel muito importante na sociedade de informação e do conhecimento. As informações processadas através de sistemas de informática, que dizem respeito a actividades humanas, exigem a…

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA O SOFTWARE (FORMULÁRIO-CONSULTA CNAE) DA ACERTCON Este contrato de Licença do Usuário Final do Software ACERTCON Formulários é um contrato entre o Parceiro de Negócios Acertcon (pessoa física ou jurídica) e a ACERTCON – Registros e Divulgação Empresarial Ltda, doravante denominada apenas como Acertcon, para o Software indicado acima, que inclui software informático e poderá incluir suportes informáticos e materiais impressos afins, bem como…