TRABALHO RURAL CONTRATO MISTO DE EMPREGADO MEEIRO

TRABALHO RURAL - CONTRATO MISTO DE EMPREGADO-MEEIRO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, .......... empresa rural (ou Fazenda.....) .........., com sede na localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e .........., brasileiro, casado, agricultor, domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho que será regido pelas seguintes cláusulas: 1ª - O Empregado é contratado para trabalhar na lavoura de .........., podendo, inclusive, executar outros trabalhos para os quais for convocado. 2ª - A remuneração do Empregado será de R$ ..........por dia, quando estiver a serviço da Empregadora, R$......... representados pela moradia onde vai residir e o percentual de .....% a .....% sobre a produção de........ que vier a cultivar. 3ª - O Empregado poderá efetuar trabalhos de plantio, capinas e colheita com ajuda de terceiros, com as quais a Empregadora não terá nenhuma obrigação trabalhista. 4ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8 ( oito ) horas por dia e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 5ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe…

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado de Vendedor Comissionado Misto Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1. ....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ; 2. ................................... (nome),(nacionalidade), (estado civil),…

Importante fazer um Seguro de Vida?________________________4 O Seguro Misto é o que?__________________________________________5 Seguro Misto Simples_____________________________________________5 Seguro Misto com Opções_________________________________________5 Seguro Misto com Pagamento Antecipado____________________________6 É Interessante Subscrever um Seguro…

Capítulo II, denominado de "Extinção do Contrato" que é dividido em quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Primeiramente, será preciso indagar: por que o Código utiliza a expressão extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório, sendo assim, uma vez cumprida a obrigação a mesma se extingue, já que é um…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS ANO: 4º - NOITE ORIENTADORA: LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA -O CONTRATO SOB NOVA ÓTICA LEILA MARIA LIMA MOTA Teresina-PI 2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Teoria contratual pós-moderna” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre os contratos mistos e unidos, autonomia da vontade e autonomia privada, a…

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e…

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

portuários, foi criada pela Lei nº 10.233, de 05.6.2001, e regulamentada pelo Decreto nº 4.122/2002. 2).esta Agência tem sede e foro no Distrito Federal, tem independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, ela poderá instalar unidades administrativas regionais. 3).a ANTAQ harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados e dos Municípios encarregados do gerenciamento das operações de transporte aquaviário intermunicipal e…

ramificações do direito é importante começar pelo Direito Público e o Direito Privado. As divisões do Direito Público e Privado é histórico servindo a propósitos ideológicos, interessando ao pensamento liberal burguês alargar o campo de atuação do Direito Privado, para que o Estado não interfira nas relações entre os particulares principalmente nas referentes ao contrato de trabalho. O Direito liberal burguês queria a igualdade entre as partes contratantes, mas, essa divisão na verdade…

DIREITO DO TRABALHO A relação de trabalho nasce no contrato, que pode ser escrito ou verbal. Contrato – É tido pela doutrina como Direito Privado. Portanto, a relação de trabalho nasce privada. Assim, Direito do Trabalho era considerado Direito Privado. Por muito tempo, o Estado não interferia. A partir da Revolução Francesa (“Tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais”), o trabalhador, que era massacrado pelo capitalismo, passou a contar com alguns benefícios. Vieram…