Teoria da empresa

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2. Conceito de “obrigação” Em sentido amplo, podemos definir “obrigação” como sendo a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito) e um devedor (incumbido do dever de prestar). Não se confunde, pois, com a relação jurídica real, estudada pelo Direito das Coisas. Relação Jurídica Obrigacional: Sujeito Ativo (credor) ----- relação jurídica obrigacional ----- Sujeito Passivo (devedor) Relação Jurídica Real: Titular do Direito Real ------------relação jurídica real------------ Bem/Coisa ESPECIAIS DE 1 Os temas “introdução, conceito e estrutura”, bem como “classificação das obrigações” serão ministrados em aula especial, dada a impossibilidade do professor convidado no dia originariamente marcado, em data a ser designada pela coordenação do…

Conteúdo 1.0 ETAPA 4: 1 1.1-DA LOCAÇÃO DAS COISAS: (Artigos 565 USQUE 578) 1 2.0- EPECIES DE CONTRATOS 4 3.0 PARECERES: 5 3.1 - PARACER 01: 5 3.2 - PARECER 02 8 3.3- PARECER 03: 10 4.0- BIBLIOGRAFIA: 11 5.0 - ANEXOS. 12 1.0 ETAPA 4: A etapa desta Atividade Prática Supervisionada (ATPS), se desenvolveu no estudo e pesquisa na Parte Especial do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu Livro I - Do Direito das Obrigações; Título VI - Das Várias Espécies de…

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no…

ETAPA 04 Contrato em espécie – Contrato de Locação de Coisas. Passo 01 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Ed. Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa…

Nome: Sérgio J. N. Nogueira RA: 3206470438 Professora: Silmara Helena Fuzaro Saidel Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André , como parte da avaliação do 2º Bimestre letivo do 4º Semestre, sob a disciplina de Direito Civil IV. SANTO ANDRÉ 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 5 2 Etapa I 7 2.1 AULA TEMA : Doação. 7 2.1.1 Passo 1 7 2.1.2 Passo 2 7…

compromisso são tratadas neste trabalho. Sobre a confusão, versa-se a respeito do seu conceito, espécies e efeitos. E por fim, há a elucidação do conceito, natureza jurídica, requisitos, espécies e efeitos da remissão. O trabalho foi embasado principalmente na doutrina de Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz e Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. 1 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1.1 Conceito Consignação em pagamento é um direito do devedor de cumprir a prestação que…

Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da…

Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2º volume. 23. ed. Saraiva, 2008, p. 212 - 215-218). (Grifo nosso). Com relação ao pagamento assevera Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: Vale destacar, para que não pairem quaisquer dúvidas terminológicas, que, em matéria de pagamento, faz-se a inversão dos pólos da relação jurídica obrigacional, como a ver o outro lado da moeda, para considerar sujeito ativo do pagamento (e não da obrigação) o devedor (pois é ele que…

THELMA PESSOA THIZEN – MATRÍCULA: 1081003502 CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório BRASÍLIA 2011 THELMA PESSOA THIZEN CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório Projeto de monografia apresentado como requisito de conclusão da disciplina TCC I do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora: Profª. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. BRASÍLIA 2011 SUMÁRIO 1. TEMA E…

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 CONCEITO. • • • 2 “Nos contratos bilaterais translativos da propriedade, a coisa objeto da prestação do alienante pode ser enjeitada pelo adquirente, se tem defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor. Os defeitos ocultos que a desvalorizam ou fazem-na imprestável chamamse vícios redibitórios” 1. “Os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de…