Contratos Pablo Stolze Gagliano

a relação (p.516) Pablo Stolze Gagliano: A prova, diferentemente, consiste no meio pelo qual se constata a veracidade do negócio jurídico que se realizou, confirmando, assim, a sua existência e validade. (p.474) Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Em síntese, prova significa, a um só tempo, os instrumentos de que se vale o magistrado para formatar o seu convencimento, a partir dos fatos que passa a conhecer (v.g., o documento que atesta a existência de um contrato ou a…

serviço ser prestado por terceiro, a prestação do fato poderá ser fungível ou infungível. A obrigação de fazer será fungível quando não houver restrição negocial no sentido de que o serviço seja realizado por outrem. FILHO, Rodolfo Pamplona e GAGLIANO, Pablo Stolze (2012) página 90. A Obrigação de fazer é a que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em benefício do credor ou de terceira pessoa. DINIZ, Maria Helena…

aplicação no direito comparado, e ainda, a grande acuidade na formação dos contratos, já que vai de encontro a uma das mais importantes cláusulas contratuais: a pacta sunt servanda, notória também como, a obrigatoriedade do cumprimento do contrato. A teoria da imprevisão é também conhecida como rebus sic standibus. Abordam-se ainda no presente artigo, os requisitos para sua aplicabilidade, bem como os arquétipos de contratos que tornam impraticáveis sua aplicação, já que está requer…

aquilo que pode ser objeto do Direito. São coisas materiais, apropriáveis, úteis à pessoa humana e revestidas de valor econômico. Além de coisas de valor econômico, bens compreendem ainda objetos do direito sem valor econômico. Os juristas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, concordam com Paulo Nader em relação ao conceito jurídico de bem. Dizem também, que o bem jurídico, material ou imaterial, economicamente apreciável ou não, é objeto de direitos subjetivos. Ou seja, a…

coação faz com que o indivíduo a obedeça. (Washington de Barros Monteiro) Norma jurídica emanada pelos órgãos do Estado, sendo o mais influente destes o Poder Legislativo. Pode ser tanto constitucional como ordinária (Exemplo: Constituição e Contrato Privado respectivamente). (Rizzato Nunes) Regra geral, escrita, abstrata e permanente, emanada por um poder competente de caráter obrigatório e dotada de sanção. (Sílvio de Salvo Venosa) 1.2 - Costume: O Costume Jurídico é…

pagar dízimo em Igreja, dentre outras.Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seriam a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Quando se estuda o Direito Civil, constantemente são observadas relações que apresentam um conteúdo…

princípios jurídicos) que regulam as relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem o dever de cumprir é incumbido, coativa ou espontaneamente uma prestação de dar; fazer ou não fazer. De acordo com Gagliano e Pablo Stolze (2014, p.32) O Direito das Obrigações, o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, é também o mais refratário a mudanças. Vale dizer, embora não seja imutável, sofre bem menos a interferência da alteração de valores e…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito

conclui-se pela procedência do pedido manejado na inicial quanto aos danos morais e materiais. - Julgado procedente o pedido indenizatório e a denunciação da lide, a responsabilidade solidária da seguradora passa a ser fundada no título judicial e não no contrato. - Não havendo cláusula, excluindo a cobertura dos danos morais, não pode ser a seguradora eximida de arcar com as quantias despendidas pelo segurado, a tal título. - No valor devido a título de pensão deve-se incluir a quantia…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA REnan Auto contrato: procuração em causa própria Araranguá 2014 INTRODUÇÃO Este breve estudo, buscará de maneira sucinta compreender o que se trata o autocontrato, instituto regulado no artigo 117 do Código Civil de 2002, bem como entender as hipóteses em que esse é cabível ou anulável. Autocontrato Na formação do autocontrato, intervém um único indivíduo, que age simultaneamente como