Trabalho De Direito Civil 3

UNIG (FACJSA)

O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: SUA ESTABILIDADE NO TEMPO E UNIFORMIDADE NO ESPAÇO

Leonardo Rodrigues Boldrino

Prof.ª: Amanda Parente

NOVA IGUAÇU
2015

Leonardo Rodrigues Boldrino

O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: SUA ESTABILIDADE NO TEMPO E UNIFORMIDADE NO ESPAÇO

Trabalho apresentado à Professora Amanda Parente da disciplina de Direito Civil III, do turno da noite do curso de Direito, da turma DRN 401.

NOVA IGUAÇU
2015
Sumário

1 - INTRODUÇÃO 3
2 - SUA ESTABILIDADE NO TEMPO E UNIFORMIDADE NO ESPAÇO 4 3 - CONCLUSÃO 5

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7

1 - INTRODUÇÃO

O Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Desde a época romana, apresenta-se na sociedade de forma a regular as relações interpessoais.
Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação.
A todo tempo as pessoas assumem obrigações umas para com as outras, as quais possuem naturezas mais diversas.
As obrigações são um conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) que regulam as relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem o dever de cumprir é incumbido, coativa ou espontaneamente uma prestação de dar; fazer ou não fazer.
De acordo com Gagliano e Pablo Stolze (2014, p.32)

O Direito das Obrigações, o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, é também o mais refratário a mudanças. Vale dizer, embora não seja imutável, sofre bem menos a interferência da alteração de valores e hábitos sociais, se comparado, por exemplo, com o Direito de Família, mais sensível às mutações