Contrato Promessa

Contrato de Promessa de Compra e Venda Entre, (Nome da Pessoa Colectiva), pessoa colectiva nº ........, com o nº ...... de matrícula, registada na Conservatória do Registo Comercial ...., com o capital social de … euro (extenso), integralmente realizado, com sede sita em ......, na Freguesia de ....., no Concelho de ....., tendo como representante legal o (Nome do Representante), portador do B.I. nº ......, emitido em ...... pelo arquivo de ......, residente na ......., Freguesia de ......, Concelho de ......, adiante designada por promitente vendedor. e Segundo: (Nome), (Estado Civil - se casado,dizer com quem e qual o regime de bens), portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por promitente comprador, é celebrado o presente contrato promessa de compra e venda que se rege pelas seguintes cláusulas: 1ª. Cláusula O promitente vendedor promete vender, livre de quaisquer ónus ou encargos, ao promitente comprador, que promete comprar, a fracção autónoma designada pela letra ...., correspondente ao .... andar do prédio urbano sito na rua ......, Frequesia de ......, Concelho de ....., descrito na Conservatória do Registo Predial de ...... sob o nº ......./...... e inscrita na matriz sob o nº ....., da qual é proprietário e legítimo possuidor. 2ª Cláusula (Preço) O preço acordado para a prometida compra e venda é de ...…

Contrato de Promessa Noção É a convenção pelo qual ambas as partes, ou apenas uma delas, se obrigam dentro de certo prazo ou verificados certos pressupostos, a celebrar determinado contrato. Ao contrato, a cuja futura realização as partes, ou uma delas apenas, ficam adstritas, dá-se o nome genérico de contrato prometido. O contrato de promessa cria a obrigação de contratar, ou, mais concretamente, a obrigação de emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido. A…

contratuais advindas de tais práticas jamais seriam assumidas pela parte mais fraca da relação, que inicialmente deveria ter cunho bilateral. Uma promessa feita sob coação é travada conscientemente, mas não de forma livre, pois há um requisito que interfere na vontade o qual seja o uso da força ou alguma pressão indevida. Difere do dolo, pois neste, alguém é induzido, por meio de um artifício, ao erro na prática do negócio jurídico. Já a abusividade é ligada ao desequilíbrio, a…

PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONTRAENTES PRIMEIROS: - XXXXXX , portador do BI n.º XXX XXXX de 12.11.1985, arquivo de Lisboa, contribuinte n.º XXX XXX XXX, casado sob o regime de Comunhão Geral de Bens com XXXXXXXXXX, portador do BI nº XXX XXX XXX, emitido a 27.09.1986, arquivo de Lisboa, contribuinte nº XXX XXX XXX, SEGUNDO: - XXXXXXX, portador do BI nº XXX XXX XXX, de 22.12.2004, arquivo de Lisboa, casado, natural da freguesia de S. Julião da Figueira da…

Minuta de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Casa Primeira Outorgante Promitente Vendedora: “__________________”, sociedade por _______ com sede social na Vila e Concelho da _______, pessoa colectiva nº___________, com o capital social integralmente realizado de Euros: ________, matriculada sob o nº______ na Conservatória do Registo Comercial da __________, aqui representada pelo seu sócio gerente com bastantes poderes de representação,…

INTRODUÇÃO AO REGIME DO CONTRATO-PROMESSA * RUI FIGUEIREDO SOARES * O texto corresponde, na íntegra, a uma aula apresentada como concorrente ao lugar de Monitor da Disciplina de Direito das Obrigações, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em Outubro de 2010. SUMÁRIO: 1. NOÇÃO E MODALIDADES DE CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/1, 411º CC) 2. REGRAS APLICÁVEIS: PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO E EXCEPÇÕES (art. 410º/1 CC, 2ª parte) 3. FORMA DO CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/2 CC) …

mediante clusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas I. OBJETO DA COMPRA E VENDA objeto da presente Promessa de Compra e Venda o imvel constitudo pela casa de nmero 1, situada Rua das Orqudeas, no Bairro Cohama, Condomnio Vilaggio Jardins IV, Matrcula n. 67.164, Livro 2-OF, fl. 140, constante do Cartrio da 1 Circunscrio do Ofcio de Registro de Imveis de So Lus (MA), CNPJ 07.149.768/0001-70, com alienao fiduciria em favor da Caixa Econmica Federal, cujo saldo…

• Promessa Compra e venda O contrato promessa é a convenção pela qual uma ou ambas as partes se vinculam a celebrar um determinado contrato, dentro de um determinado prazo e preenchendo certos pressupostos. De acordo com o art.810º do CC, à convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, excetuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao…

O Direito de retenção no contrato-promessa O art. 755.º f) atribui ao beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real, que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, de um direito de retenção sobre essa coisa, pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do art. 442.º. Desta forma,ici além do beneficiário deste tipo de promessas, que obteve a tradição da coisa, ter um direito de crédito à celebração do…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA que entre si fazem, de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE VENDEDOR; e, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE COMPRADOR, que tem entre si, justo e contratado o presente instrumento,…