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entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva. A boa-fé subjetiva, muito bem lembrado por COSTA1, tem, na sua própria expressão, uma conotação de “estado de consciência” ou convencimento individual de obrar (a parte) em conformidade ao direito. É subjetiva, pois o intérprete deve considerar, analisar a intenção do sujeito da relação jurídica.A má-fé é a intenção no seu sentido contrário, ou seja, é a intenção de lesar. Vale transcrever o conceito de boa-fé subjetiva dado por DUARTE2: A boa-fé subjetiva se resume à situação de um sujeito perante um certo fato. É a circunstância do desconhecimento de uma dada ocorrência, de um vício que torne ilegítima a aquisição de um determinado direito ou posição jurídica. Como visto, a boa-fé objetiva dos contratos está diretamente relacionada com as condutas dos contratantes, ou seja, com comportamento ético, padronizado, sintonizado com os padrões constitucionais. SLAWINSKI3 pondera acertadamente, ao dizer que a boa-fé objetiva deve ser entendida como regra de conduta. Ao passo que a boa-fé subjetiva deve ser…

Fichamento: O direito dos contratos e seus princípios fundamentais Fernando Noronha 2014 Introdução A autonomia privada sofreu uma grande revisão na época do liberalismo que impulsionou uma grande transformação ao negocio jurídico. A autonomia privada consiste na liberdade das pessoas se regularem através de contratos. Esse principio propõe um estudo sobre liberdade contratual,no principio do consensualismo e do efeito relativo dos contratos. O principio da boa-fé determina…

Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva. A boa-fé subjetiva, muito bem lembrado…

Caracteriza-se o consumidor superendividado como sendo aquele que, de boa-fé, está impossibilitado de fazer face ao conjunto de dívidas não profissional exigíveis e a vencer. Portando, para o consumidor superendividado ser tutelado pelo judiciário, faz-se necessário que tenha agido de boa-fé. Essa primeira condição não é problema, visto que a maioria dos consumidores a possuem, porém, o contrato de consumo é composto por dois sujeitos: o consumidor e o fornecedor. E este último também…

relativamente às partes que a fizerem”. Tal princípio serve de fundamento para a celebração dos contratos atípicos e segundo Carlos Alberto da Mota Pinto, consiste “no poder reconhecido aos particulares de auto-regulamentação dos seus interesses, de autogoverno da sua esfera jurídica” A liberdade contratual é prevista no art. 421 e 425 do CC de 2002 – vide. Contrato atípico é o que resulta de um acordo de vontades não regulado no ordenamento jurídico, mas gerado pelas necessidades e…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

resolução do contrato Acredita-se que a boa fé, ou sua noção surgiu no Direito Romano, tendo uma conotação hermenêutica. Em Roma podemos afirmar que referido principio, seria um conceito levado em consideração no campo da ética e posteriormente passado para o campo jurídico, com o incremento do comércio, complexo jurídico aplicável a romanos e estrangeiros. Hoje em dia, a boa-fé age principalmente como princípio amparado pela ética inspiradora da ordem jurídica e a aplicação das…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

supremo do Direito Civil”, segundo termo de Karl Larenz, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato. Depois de ser sido inserido no ordenamento infraconstitucional pelo Código de Defesa do Consumidor, em 1990, esse instituto foi o verdadeiro foco em torno do qual girou a alteração da Lei Civil Brasileira, da qual cumpre salientar dois artigos, o de nº 113, segundo o qual “os negócios jurídicos devem ser…

nota do 1º bimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1.BREVE ANALISE HISTÓRICA 2. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL 3.1 PRINCIPIOS TRADICIONAIS DO CONTRATO 3.1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 3.1.2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA 3.1.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 3.1.4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA 3.2 PRINCIPIOS SOCIAIS DO CONTRATO …