Contratos Situação Subjetiva

....................................................................................................... COMPREENSÃO DA BOA FÉ................................................................................................... BOA-FÉ OBJETIVA E SUBJETIVA............................................................................................ SUPRESSIO E SURRECTIO...................................................................................................... DISTINÇÃO ENTRE…

de cento e vinte salários mínimos. Diante da situação descrita, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Não tendo Lírian procedido a pericia, que averiguaria, esta tem seu pedido prejudicado? Resposta: Não. Lírian não tem seu pedido de indenização prejudicado uma vez que há presunção de culpa por parte de Danilo. O fato ocorrido implica na responsabilidade civil subjetiva onde quem alega tem que provar,…

Barbosa C01 Goiania 2013 Contrato Administrativo Entende-se por contrato administrativo “o ajuste que a Administração Pública”, agindo como tal, “firma com particular ou entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração” (MEIRELLES, 2013, p. 223).O citado autor esclarece que a conceituação engloba as avenças da Administração direta e indireta, pois “ambas podem firmar contratos com…

salvar a si próprio, um familiar ou amigo intimo de uma situação de perigo de morte ou de grave dano moral , conhecida da outra parte. (relacionados a problemas médicos) -Consequenciia – ANULÁVEL – ação anulatória. Prazo decadencial de 4 anos. Conta a partir da celebração do negócio jurídico. 5. LESÃO – 157,cc- Consiste na celebração de um negocio jurídico com onerosidade excessiva,pois o contratante se encontrava-se em uma situação de premente necessidade ou inexperiência.…

objetiva, visto que este nasceu sob à égide do liberalismo em que ainda reinavam soberanos os princípios da autonomia da vontade e da força vinculante dos contratos. Com o decorrer do tempo, verificou-se que tais princípios eram insuficientes e não mais retratavam as necessidades da civilização moderna, baseada na sociedade de consumo e em contratos de massa, nos quais nem sempre a vontade da parte, mormente da parte mais fraca, conseguia se inserir em formulários redigidos previamente…

DA TEORIA DOS CONTRATOS Na sociedade moderna de cunho liberal, a vontade é considerada a sede da liberdade e da igualdade, com isso, o princípio da subjetividade, isto é, a idéia de uma vontade livre e igual, passa a ser uma categoria operacional decisiva na arquitetura do direito. A teorização do direito encontra apoio nessa noção de liberdade subjetiva, motivo pelo qual a autonomia da vontade e a igualdade das partes aparecem como princípios organizadores da teoria dos contratos. Sob…

obrigações e contratos. É a liberdade contratual quem tem sofrido as maiores e mais significativas restrições por Estado, porque a liberdade contratual, em tese, “só sofre restrições em virtude da ordem pública, que representa a projeção do interesse social nas relações interindividuais. O ‘ius cogens’, o direito imperativo defende os bons costumes e a estrutura social, econômica e política da comunidade”. Com a publicização, o Estado passa a interferir decisivamente nos contratos,…

encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Cabe aqui a distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva: A boa-fé subjetiva tem uma conotação de “estado de consciência” ou convencimento individual da parte, pois o intérprete deve considerar, analisar a intenção do sujeito da relação jurídica. A má-fé é a intenção no seu sentido contrário, ou seja, é a intenção de lesar. A boa-fé subjetiva se resume à situação de um sujeito perante um certo fato. É a circunstância do desconhecimento de…

CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL Técnica legislativa do Código Civil Já no século XXI não seria concebível legislar-se através de normas que definissem precisamente os pressupostos e indicassem, ainda, suas conseqüências, formando um sistema fechado. A técnica legislativa moderna se faz por meio de conceitos indeterminados e cláusulas gerais, dando, portanto, flexibilidade ao sistema. Considerando que o Código Civil, pela sua magnitude, não pode fundar-se apenas em cláusulas gerais, o…

boa-fé objetiva, distinguindo-a, inicialmente, da boa-fé subjetiva, para se adentrar, logo após, na análise de suas funções e dos reflexos destas no direito obrigacional e, particularmente, na responsabilidade pré-contratual. Na terceira, e última parte, estuda-se, por fim, a incidência do regramento da boa-fé nos negócios imobiliários desvelados nas suas diversas fases. Palavras-Chave: Princípio da Boa-Fé, Relação Obrigacional, Boa-Fé Subjetiva, Boa-Fé Objetiva, Responsabilidade…