Contratos Situação Subjetiva

A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos e não se desvincula do exame da sua função social. A interpretação liga-se inexoravelmente à aplicação da norma. Interpretar e aplicar o direito implicam-se reciprocamente. O código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso Código Civil atual. O

Acadêmico: Anderson F. Allein Professora: Ma. Raquel S. Dada Graduação: Teoria Geral dos Contratos D-06M - 03/08/2015 Grupos separados: Todos os participantes Tendo como base a temática da TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO e a TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - resolva as seguintes questões. Indique as referências bibliográficas segundo as normas da ABNT : 1) Juvêncio foi submetido a uma cirurgia coronária de alto risco por sérios problemas de saúde. Durante a…

civil em 2002 A lesao é um defeito do negocio jurídico. É considerado lesao quando é feito um acordo desigual para uma das partes seja por inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de um dos declarantes O seu campo de atuacao é o dos contratos onerosos,mormentes o de compra e venda . É ''o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusao de um ato negocional resultante da desproporcao existente entre as prestacpes das duas partes'' (PEREIRA,1978,v.1,p.472) ''O negocio…

DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS AUTORES* RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar através de pesquisas bibliográficas os aspectos fundamentais da interpretação de contratos, com a análise de um modo geral das suas peculiaridades dentro de alguns tipos de contratos, ressaltando a sua função, os elementos da interpretação, a interpretação objetiva e subjetiva,buscando se interpreta um contrato, buscando examinar o ato negociar expresso, bem como a intenção dos contratantes, sempre…

Eliane T Ballestero Data: 28/04/2010 TEMA: A BOA FÉ OBJETIVA Introdução – A evolução da boa-fé A origem da expressão vem dos tempos romanos. Naquela época já se vislumbrava a dualidade de conceitos que existe hoje (boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva). Assim, através da “bona fides” analisava-se a crença de um sujeito para verificar se este procedia conforme a lei. Por outro lado, as relações eram fundadas na confiança e o juiz, dentro do processo formulário, era remetido a…

explicitamente, nos contratos, destinado a pautar a conduta dos contratantes, num silogismo de honradez, honestidade, probidade e boa-fé. Desse modo, estando o sujeito motivado pela boa-fé, procurará praticar um negócio jurídico em clima de aparente segurança, para que possa manifestar, livre e sem impedimentos, a sua vontade, aquiescendo com a puntuação realizada. Referida segurança negocial decorre de um outro princípio denominado pela doutrina de “princípio da função social do…

Introdução 1.1 Tema: O presente trabalho se destina a discutir como se aplica a boa fé subjetiva nas relações consumeristas, fazendo uma pesquisa sobre seu conceito, sua natureza, e os possíveis entendimentos quanto à utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das…

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS Percebe-se no Código Civil brasileiro de 2002 uma modernização da técnica legislativa, porquanto o legislador adotou, em diversos pontos, cláusulas gerais e abertas. Entretanto, não pode deixar de ser ressaltada, a interpretação das cláusulas abertas merecem, sempre, um maior cuidado do intérprete. O legislador, então, ao estabelecer a cláusula geral, deixa de adotar conceitos rígidos, e não se vincula as formas acabadas. As

FACULDADE MERIDIONAL – IMED SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional