contrato social

Fundações . Sociedades . Não Personificadas . Soc. em Comum . Soc. em Conta de Participação . Personificadas . Simples . Simples . Cooperativa . Empresária . Em nome Coletivo . Em Comandita Simples . Limitadas . Em Comandita por Ações . Soc. Anônima 1 Sociedades Limitadas 2 Sociedades Limitadas regramento  Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002) Arts. 1.052 a 1.087 (36 artigos) 3 Sociedades Limitadas – prazo para adaptação  11 de janeiro de 2007 _____________ Art. 2.031 – As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005) Art. 2.044 – Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação. 4 Sociedades Limitadas – prazo para adaptação  Todas as alterações de contrato, a partir de 11/01/2007, relativas a matéria expressamente prevista pelo NCC, sem possibilidade de disposição diversa no Contrato Social, devem obedecer as regras do NCC;  As sociedades constituídas a partir de 11/01/2003 devem desde logo submeter-se ao NCC. 5 Sociedades Limitadas – contrato social  O contrato social é elaborado com grande liberdade pelos sócios, mas tem conseqüências de extrema relevância. _____________ Art. 1.054 – O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a…

executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante…

SOCIEDADES LIMITADAS (LTDA.) – 11ª AULA 1-Considerações iniciais A sociedade limitada, então chamada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, era regida pelo Decreto-lei n. 3.708/19. No entanto, com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10 de janeiro de 2003, as sociedades limitadas passaram a ser disciplinadas pela nova Lei, que revogou o Decreto-lei n. 3.708/19. Assim, a sociedade limitada está atualmente regulamentada no Código Civil, nos…

1 SOCIEDADE LIMITADA O tipo de sociedade mais usada na prática comercial brasileira é a sociedade limitada. Na sociedade limitada existe a contratualidade e a limitação de responsabilidade dos sócios. Os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais e isso é estimulação para constituir empresa, pois reduz o risco empresarial. E através da contratualidade os sócios têm maior liberdade na hora de firmar o veículo societário entre eles. A relação dos sócios depende do que…

EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL EDILENE DE FARIA SANTOS GENICE BARBOSA DE SOUZA JEAN PHABLO JOSÉ DANIEL MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO NAYANNE WELKYLLANI ARAÚJO 4° B – Curso de Administração BRASÍLIA, 2010 FORTIUM GRUPO EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL Estudo sobre a empresa e suas formas de organização, destacando as sociedades limitadas. Sua importância na sociedade. Sociedade Limitada – a que tem…

1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1.1. Conceito de sociedade empresária As sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Prof. Armindo de Castro Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de…

ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS SOCIEDADES LIMITADAS TERESÓPOLIS, 2014 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aluno: Professora: …

SOCIEDADE EMPRESARIAL: 1) – Conceito: Celebram contrato de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o 2) exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 3) – Aspectos: a) – Sociedade de fato: É a sociedade que não possui contrato, também chamada de sociedade irregular, cujo fundamento é o patrimônio, não a norma jurídica. b) – Sociedade de Direito: É a sociedade que possui contrato escrito e registrado,…

DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br SUMÁRIO Capítulo 01 SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS Capítulo 02 DA DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.1 – DAS CAUSAS DE DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.2 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE POR CAUSA MORTIS 02.3 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELO DIREITO DE RETIRADA 02.4– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELA EXCLUSÃO DE UM SÓCIO 02.5– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL A PEDIDO DO CREDOR DE UM SÓCIO 02.6– DA…

SOCIEDADE LIMITADA 1. SOCIEDADE LIMITADA As sociedades limitadas, disciplinadas pelo Código Civil atual,  Essa sociedade é pelo Código Civil em seus artigos 1.052 a 1.087  É uma sociedade constituída por meio de contrato social, que é a base disciplinadora das relações entre os sócios e do desenvolvimento da atividade empresarial  2. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS   Um dos fatos que faz das sociedades limitadas as preferidas dentre as sociedades empresárias é a…