sociedade empresarial

SOCIEDADE EMPRESARIAL:
1) – Conceito: Celebram contrato de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o
2) exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
3) – Aspectos:
a) – Sociedade de fato: É a sociedade que não possui contrato, também chamada de sociedade irregular, cujo fundamento é o patrimônio, não a norma jurídica.
b) – Sociedade de Direito: É a sociedade que possui contrato escrito e registrado, consequentemente tem personalidade jurídica e é também chamada de sociedade regular, cujo fundamento é a norma jurídica.
4) – Tipos:
a) – Sociedade Simples: Anteriormente chamada de sociedade civil, é aquela que tem por finalidade a prática de atos civis, com ou sem finalidade de lucro. É registrada através do Direito Privado, em Cartório. Não realiza operações mercantis. As Cooperativas, de acordo com o art. 982 do CCB parágrafo único, são consideradas sociedades simples.
b) – Sociedade Empresária: Considera-se sociedade empresária a que tem por objetivo a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. É obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. De acordo com o art. 982 do CCB as sociedades por ações serão sempre empresárias, independente de seu objetivo.
5) – Constituição:
a) – Personalidade Jurídica: Começa a existência legal das sociedades, com a inscrição dos seus contratos ou atos constitutivos, nos órgãos competentes. Nas sociedades empresárias o registro é feito nas Juntas Comerciais, as demais em cartórios.
b) – Contrato Social: O contrato de uma sociedade pode ser feito através de escritura pública ou particular.
c) – Sociedade entre marido e mulher: O novo Código Civil Brasileiro, admite a sociedade empresarial entre marido e mulher ou com terceiros, desde que na tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. O novo CCB traz quatro tipos de