Contratos Sociais Com 4 Socios Sociedade Limitada

A SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 –…

AS SOCIEDADES LIMITADAS 1 – HISTÓRICO Até o século XIX, podia-se dividir as sociedades existentes em dois grupos, as sociedades de pessoas de simples constituição, mas de responsabilidade ilimitada, e as sociedades anônimas de responsabilidade limitada, mas de constituição e funcionamento complexos. Tal situação não era satisfatória para pequenos e médios empresários, na medida em que estes buscavam a responsabilidade limitada, mas sem a complexidade da sociedade…

Sociedade Anônima (S/A) é uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.” Dessa forma, algumas características de uma Sociedade Anônima são: – Capital dividido em Ações. – A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor ou porcentagem de ações que ele

regência da sociedade limitada: a interpretação do art. 1.053 do Código Civil de 2002 Desde a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 3.708/19, a disciplina da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, denominada pelo Código Civil de 2002 apenas sociedade limitada, tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária, especialmente no tocante à sua classificação em sociedade de pessoas ou de capitais e às normas aplicáveis a tal tipo…

Direito Empresarial Sociedades Empresariais: Reguladas pelo Código Civil e Lei das S/A Pessoas jurídicas de Direito Privado (Entidade legalizada) – Criadas por uma necessidade econômicas Classificação Doutrinária:*De Pessoa = Vinculo Obrigacional = Ato Constitutivo ( Instrumento contrato Social) *De capital (Negocio Jurídico) *De Pessoa : Nome Coletivo (Todos iguais) Comandita Simples – 2 tipos Sócios Da Sociedade em Conta de Participação Limitada …

INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087. Como sabemos a sociedade limitada sempre foi o modelo societário preferido e adotado nos diversos seguimentos empresariais, diante da sua facilidade para constituição e formalização das alterações contratuais subseqüentes. O novo estatuto civil inovou nesse campo ao…

CONTRATO SOCIAL Antonia Maria de Jesus O contrato social é um instrumento de constituição de uma sociedade limitada, por isso, é considerado o principal documento de uma empresa. Praticamente, tudo sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial deve estar previsto no Contrato através das clausulas. As clausulas são formuladas baseadas na própria lei constitucional. O instrumento de constituição de qualquer sociedade, sobretudo na sociedade…

pode ser sócio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? Quais são suas responsabilidades pelas obrigações sociais? Explique. Comandita simples: É composta por duas categorias de sócios: i) comanditados, pessoas físicas, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, são os administradores;ii) comanditários, pessoasfísicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na firma…

INTRODUÇÃo 3 2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA, COM DOIS SÓCIOS. 4 2.1 CONSTITUIÇÃO 4 2.2 SÓCIOS 4 2.3 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE 5 2.4 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 5 3 EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA – COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI 6 4 A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA, COM DOIS SóCIOS E UMA EMPRESA JURIDICA COM UM ÚNICO SOCIO-EIRELI. 7 5 FASES PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIMITADA 8 5.1 CONSULTA DE VIABILIDADE 8 6 CONTRATO SOCIAL 11 7 CONCLUSÃO 15 8…

Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da…