Contrato trabalhista

Contrato de Trabalho Introdução Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. A natureza da prestação de serviços é que irá definir o tipo de contrato entabulado. Assim, por exemplo, se a prestação ocorrer em caráter autônomo, haverá relação autônoma de trabalho; se, contudo, suceder de forma subordinada, terá relação de emprego propriamente dita. Os contratos de trabalho, como espécies de contratos de atividade, aparecem nos mais diversos ramos do Direito. Para o Direito do Trabalho importa especialmente o contrato de emprego, por ser a relação empregatícia a sua categoria básica. Há, todavia, noutras searas do Direito, contratos de atividade que muito se assemelham ao contrato de emprego, embora deste divirjam, tendo em vista as suas próprias peculiaridades. Um pouco da história do trabalho No passado, o homem trabalhava para produzir o que consumia, seja em roupas ou moradia. Ao constituir as primeiras sociedades, ou povos, o trabalho era recompensado por mercadorias (escambo), como uma espécie de troca. Até então era possível obter um trabalho através de uma simples conversa, sem exigir qualquer tipo de documentação ou comprovação de experiência anterior. Com a introdução da pirâmide social, aos menos favorecidos, foram atribuídos trabalhos sem remuneração, e em geral sequer recebiam em contrapartida, moradia e alimentação para sua subsistência. Predominavam os deveres

Muito Mais que Contrato de Trabalho By Flávia de Souza Dias RESUMO O Contrato de Trabalho, basicamente falando, é o que está descrito no Artigo 442 da CLT: “É O ACORDO TÁCITO OU EXPRESSO QUE CORRESPONDE A RELAÇÃO DE EMPREGO”. Dentre muitas outras características, podemos dizer que o objetivo de tal relação empregatícia é a prestação de serviço por parte do empregado, mediante pagamento de salário por parte do empregador; sendo assim, o empregado é subordinado economicamente…

Contratos Empresariais – Contratos Trabalhistas Trabalho para a avaliação na disciplina de Contratos Empresariais, orientado pela Professora Thais Carnio, como requisito de nota parcial à obtenção da aprovação da respectiva disciplina. São Paulo SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. 04 Capítulo I- Do…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS I) CONTRATANTE: Nome: CPF: Identidade: SSP/MG Estado Civil: Profissão: Endereço: Bairro: CEP. Cidade: II) CONTRATADOS: Dr. LEOMAR OTÁVIO MARQUES ROMERO, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OAB/MG sob o n.º 72.363, Dr. WILSON GLÓRIA DINIZ, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/MG sob o n.º 89.917, ambos com escritório profissional localizado na Av. João Cesar de Oliveira nº 2.307, Bairro: Eldorado, Contagem/MG CEP.…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxx, n° xxxx – bairro – cidade – estado – CEP: xx.xxx-xxx. CONTRATADOS: Dr. Sicrano de tal, (nacionalidade), (estado civil), advogado inscrito na OAB/RJ sob nº xxx.xxx, com escritório à Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, sala xxxx – bairro – cidade – estado – CEP: xx.xxx-xxx. OBJETIVO DO…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os abaixo assinados, de um lado, como CONTRATANTE, NOME COMPLTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG 00.000.000-0 SSPSP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua _____________, nº _______, Bairro, Santos /SP, e como CONTRATADO, NOME DO ADVOGADO, advogado inscrito na OAB/SP sob n. 000.000, portador do RG 00.000.000-0 SSPSP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, com escritório profissional sito à…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Que, entre si, fazem de um lado advogado, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP nº 007, portador da cédula de identidade RG nº 000000 SSP/SP, com endereço profissional na Avenida 000000000 sala 3, CEP 00000000-000 , São Bernardo do Campo/SP, telefone (11) 000000, aqui denominado contratado, e do outro lado xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxx SSP-SP, residente e domiciliado na Rua…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS (Estatuto da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, artigos 22 a 30 e Código de Ética Profissional, Seção VIII, I a V) CONTRATANTE(S): __________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CONTRATADO(S):…

Direito do Trabalho Rescisão de Contrato Trabalhista: Iniciou-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas, procedendo-se à sistematização das normas laborais existentes, desenvolvendo-se autonomia deste novo ramo de Direito. Com o crescimento da industrialização, surge a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo. São desse período: a primeira lei de indenização por despedida…

Riscos de reclamações trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviço originários da lei 8.666/93 Ao celebrar um contrato de prestação de serviço, previamente licitado, as entidades públicas se deparam com o seguinte risco: Pode o ente administrativo, enquanto tomador de serviço, responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas em caso de inadimplemento pelo empregador, o prestador do serviço? A lei 8.666/93, em seu artigo 71, § 1°, traz a seguinte disposição: …