Teoria Geral do Processo unidade 1 - UNICSUL

TEORIA GERAL DO PROCESSO – UNIDADE 1 1 – NECESSIDADE DO DIREITO O Direito se fez necessário desde os primeiros convívios em sociedade, pois como não haviam regras claras, ou leis que definissem uma organização social, haviam conflitos que precisavam ser resolvidos, para isso surgiu o Direito. A teoria mais relevante para explicar essa formação, tanto do Direito quanto do Estado, é a teoria contratualista. No contratualismo, o Estado surge como uma necessidade, como uma consequência do poder do homem, assim surge o contrato social, estabelecendo assim as bases da existência do Estado, bem como o exercício do poder. Temos três grandes expoentes do contratualismo, cada qual com a sua maneira de pensar. (porém no conteúdo só são considerados dois, Hobbes e Locke) Para Thomas Hobbes em sua obra O Leviatã ele diz que o homem em seu estado de natureza vive em total liberdade, porém, é o lobo do próprio homem, ou seja, há no homem um desejo de manter o domínio sobre outro homem, sendo assim, é necessária a existência de um poder que esteja acima das pessoas, que possa controlar essa “guerra”. Neste sentido, o Estado surge como uma forma de controlar os “instintos” de lobo do homem e assim garantir a preservação da vida das pessoas, e para que isso aconteça o soberano deve ter amplos poderes sobre seus súditos, ou seja, as pessoas “transferem” o seu poder para o governante, este usará esse poder absoluto para manter a ordem. Para John Locke, opositor da teoria absolutista de Hobbes,

irrenunciáveis, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Se, para, Hobbes, o estado de natureza era a “guerra de todos contra todos”, para Locke era uma espécie de “paraíso perdido”, em que qualquer eventual transtorno poderia ser resolvido pelos próprios indivíduos, uma vez que “a lei natural esta inscrita no coração dos homens”. Um dos aspectos da igualdade radical seria o livre acesso de todos aos bens da natureza, encarados como propriedade comum a todos os homens. Mas,…

emitir juízos? Porque ele diante das situações é capaz de relacionar um caso particular com uma ideia geral, ou seja, tem a capacidade de avaliar e vincular que um problema foi resolvido de varias formas na história do pensamento. 5) Como Kant, na época do iluminismo definia a utilização plena da razão? Definia que o gênero humano deveria usar a razão, sem submissão a dogmas ou a autoridades, portanto, o exercício pleno da liberdade madura. 6) O que se…

deCharles de Montesquieu b) O Leviatã, Thomas Hobbes. c) A República, de Platão. d) Dois tratados sobre o governo, John Locke e) Principe de Maquiavel. 18- Uma das teses centrais do pensamento político moderno é o contratualismo. O Estado é visto não mais como expressão da natureza social do homem (Aristóteles), mas como resultado de um pacto entre os homens a fim de tornar possível a convivência pacífica entre os membros da sociedade e o exercício do poder. Tal tese é…

mais seguro ser temido do que amado, quando se tem de desistir de ser uma das duas” (O Príncipe). Aliás, mais importante para o príncipe é parecer ter determinadas qualidades e não tê-las verdadeiramente, pois “se as tiver e utilizar sempre, serão danosas, enquanto, se parecer tê-las, serão úteis” (O Príncipe). Isto se aplica tanto para a bondade como para a maldade. Enfim, a trajetória vitoriosa do príncipe, numa conjuntura determinada, depende da sua capacidade de compreender a…

muito mais seguro ser temido do que amado, quando se tem de desistir de ser uma das duas” (O Príncipe). Aliás, mais importante para o príncipe é parecer ter determinadas qualidades e não tê-las verdadeiramente, pois “se as tiver e utilizar sempre, serão danosas, enquanto, se parecer tê-las, serão úteis” (O Príncipe). Isto se aplica tanto para a bondade como para a maldade. Enfim, a trajetória vitoriosa do príncipe, numa conjuntura determinada, depende da sua capacidade de compreender a…

ser resolvidos pela ordem jurídica. Há importantes conceitos que você utilizará em toda a sua vida no Direito. Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando diversas características do Direito Processual, que está presente em diversas situações do dia a dia daqueles que se utilizam do Direito como ferramenta para a solução dos inevitáveis conflitos que ocorrem em qualquer grupo social. 5 DIREITOS X DIREITOS A vida em sociedade…

conserva a fluidez e a incerteza dos confins. Da mesma forma, os termos que adquiriram um significado técnico por intermédio da elaboração daqueles que usam a linguagem política para fins teóricos estão entrando continuamente na linguagem da luta política do cotidiano. Nesse sentido, devemos nos ater às ciências políticas como ferramenta de análise crítica das formas de poder e contra todo o autoritarismo violento e ideológico que insiste em nos deixar à margem da compreensão da…

Instituto de Ciências Humanas Departamento de Ciências Sociais As Trajetórias da Modernidade e o Pensamento Político Exercício comparativo: Contratualismo Hobbesiano x Teoria Política de Maquiavel Comprar dois gigantes da filosofia política não é tarefa para poucas linhas. Contudo, será realizado adiante um comparativo entre Maquiavel e Hobbes buscando salientar diferenças e semelhanças entre as características da teoria política de cada um deles. Para tal, utilizaremos “o…

legitimidade como um critério para validar a vontade estatal. As escolas finalísticas rompem o organicismo posto que sejam embasadas, por sua vez, no problema da legitimação dos atos estatais subordinada à questão dos seus fins. Da resposta que se der à finalidade hão de depender as funções, os direitos, os deveres e os limites da autoridade estatal. A introdução da legitimidade como critério de validação da vontade estatal demanda as teorias ditas mecanicistas. O mecanicismo é…