DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho, visando a estabelecer a proteção desta relação em sua estrutura e atividade. É, portanto, um instrumento essencial que se destaca na busca da dignidade do cidadão trabalhador em uma sociedade capitalista. No Brasil, com o fim da escravatura em 1888, observa-se o desencadeamento de medidas protetivas do trabalhador. A partir desse momento, surgem as primeiras normas jurídicas, sofrendo influências anarquistas e da política trabalhista de Vargas. Em 1942, diante das diversas leis espalhadas, surge a necessidade da sistematização, sendo aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que reuniu a legislação existente à epoca. O Direito do Trabalho está permeado de regras típicas de Direito Privado e Direito Público, mas é um ramo predominantemente de Direito Privado, displinando as relações de trabalho subordinado. As fontes do Direito do Trabalho se dividem em fontes materiais e formais. Fontes materiais consistem nas necessidades históricas e sociais dos trabalhadores, em busca de melhores condições de trabalho. São fontes materiais: jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais do Direito, usos e costumes e direito comparado. As fontes formais representam a regra já plenamente materializada e exteriorizada. É a norma já construída. São fontes formais: a Constituição, Leis complementares, leis ordinárias, atos do…

que andam junto com a contabilidade moderna. Algumas destas áreas são o direito, a administração, tecnologia da informação e matemática. Por isso neste trabalho iremos analisar os principais aspectos introdutórios da contabilidade para analisarmos de uma forma simples alguns aspectos que todo estudante tem de saber para começar sua carreira na área de contabilidade. Rotinas Trabalhistas Todas as empresas que tem funcionários tem que lhe a cada dia que passa com mais…

.....22 4.2. Contrato Social.....................................................................................23 4.3. Procedimentos na Junta Comercial....................................................26 5. Descontos Simples.................................................................................27 5.1. Aprendendo a calcular descontos simples........................................27 6. Analise Mercadológica…

[pic] MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO |SUMÁRIO | |Edital …

de dano e seguro de pessoa. Como também apresentar a solução alternativa de conflitos: a constitucionalidade da lei da Arbitragem, explicando o direito intertemporal mostrando a aplicação da lei da arbitragem aos contratos anteriores á sua vigência. Além de abordar sobre a convenção da arbitragem e sues efeitos, as clausulas cheias e vazias, a autonomia da clausulo compromissória e o principio da Kompetens-Kompetenz, embasando-se em artigos fixados na lei, dando veracidade a tais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO SÃO PAULO – SP HELENA MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE, brasileira, separada judicialmente, pedagoga, nascida em 23/05/1945, filha de Dulce Junqueira Reis de Andrade, portadora da Carteira Profissional e Previdência Social de nº 51.407, Série 220ª. (docs. .....) e do RG/SSP nº 3.357.587, bem como inscrita no CPF/MF sob o nº 445.036.448-15 (docs. ....), residente e domiciliada na Rua Leopoldo Couto…

indireta) somente até a liquidação da dívida garantida. Após a quitação do pagamento, o comprador adquire o direito de propriedade do imóvel. Aluguel Locação ou ato de tomar ou dar algo para ser utilizado por tempo deteminado, mediante pagamento de um preço certo. A taxa de aluguel é a remuneração, em moeda nacional, paga, periodicamente, pelo locatário ao locador pela cessão do direito de uso do bem que foi alugado. O valor do aluguel é normalmente estabelecido de acordo com a vontade…

ANÁLISE DE CLIENTES.......................................................................................26 4.4.1.1 NECESSIDADES DOS CLIENTES.......................................................26 4.4.1.2 ATRIBUTOS DE VALOR.......................................................................27 4.5 ANÁLISE DO AMBIENTE / ANÁLISE DE SWOT...........................................................28 4.6 ANÁLISE DOS…

GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1…