Contratos Situação Subjetiva

conceituar negócio jurídico, preconiza uma concepção subjetiva em que o negócio jurídico apresenta-se como uma declaração de vontade com o fim imediato de constituir, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Sua essência reside na vontade; a declaração apresenta-se como mero meio necessário de exteriorização desta. Nesse sentido, na divergência entre a vontade e a declaração, prevaleceria a vontade. No Brasil, a teoria subjetiva consagrou-se no Código Civil de 1916 que…

DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS ­TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS CONTRATOS O contrato é a categoria jurídica mais importante de todo Direito Civil (CC). Há quem diga que o contrato está para o civilista assim como o crime está para o penalista. Desde os primórdios da civilização o contrato tem sido utilizado como a justa medida dos interesses contrapostos, porquanto constitui instrumento de circulação de riquezas, 2. OS CONTRATOS NO CÓDIGO…

CASTELO BRANCO FILHO TEMA:CONTRATO IMOBILIARIO E CONFIABILIDADE JURIDICO SOCIAL Teresina/PI Maio de 2014 RAUL SANTANA CASTELO BRANCO FILHO TÍTULO: CONTRATO IMOBILIARIO E CONFIABILIDADE JURIDICO SOCIAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina metodologia da pesquisa sob a orientação da professora Dra. Maria do Carmo Bedard. Teresina/PI Maio de…

do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Palavras-chave: Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Jurisprudência do TST. EC 45/04. Art. 7º, XXVIII, da CF. Art. 927, p. único, do CC. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Abstract: This article aims to present and discuss the existing legal currents on civil liability of the employer on employee's accident at work, and in particular trends adopted by the Superior Labor Court…

vontade dirigida à criação de concretos efeitos jurídicos. (ex: contrato) -Ilícitos Art.186 caracteriza o ato ilícito. Responsabilidade Civil ->Objetiva: ação/omissão, resultado (dano), nexo causal. Na responsabilidade civil objetiva a culpa é presumida, não necessitando sua comprovação. ->Subjetiva: ação/omissão, resultado (dano), nexo causal, culpa em sentido amplo (doloso ou culposo). Na responsabilidade civil subjetiva necessita a comprovação da culpa do agente para…

Introdução O Código Civil de 2002 visa regular um novo enfoque nas relações contratuais, objetivando atingir a função social do contrato, a boa fé objetiva e a equidade contratual. São muitos os artigos que fixam a necessidade de um comportamento pautado a boa fé objetiva, como os artigos 113, 187 e 422 do Código Civil Hoje, a boa fé age como princípio amparado na ética e lealdade, para manter a ordem jurídica e nortear a aplicação das normas existentes. Podemos afirmar que o princípio da

realização de Assembléias, seja por intermédio do Comitê de Credores. Os créditos sofreram, neste novo regime jurídico, a incidência de regras novas quanto aos acessórios que serão aplicados sobre o valor principal. FORMAÇÃO DA MASSA FALIDA SUBJETIVA A LRE estabelece critérios para que os créditos existentes em relação à falida possam ser apurados, aceitos ou recusados e classificados , a fim de se estabelecer uma relação de tais valores, e por aplicação dos princípios falimentares, a ordem

EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO, TRABALHO E RECURSOS HUMANOS 2013/2014 Unidade Curricular: Direito do Trabalho Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira Discente: Margarida Olívia dos Santos Carvalho – PG25603 Índice Introdução 2 Enquadramento teórico 3 Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador 4 Considerações finais 5 Bibliografia 6 1…

EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO, TRABALHO E RECURSOS HUMANOS 2013/2014 Unidade Curricular: Direito do Trabalho Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira Discente: Margarida Olívia dos Santos Carvalho – PG25603 Índice Introdução 2 Enquadramento teórico 3 Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador 4 Considerações finais 5 Bibliografia 6 1…

e empregados, que será analisado na avaliação de desempenho, fala-se na celebração de contrato de desempenho mútuo entre eles, visando formalizar e garantir o comprometimento de ambas as partes com os resultados e com a organização. Esse contrato engloba: • deveres críticos do cargo, • metas de desempenho, • conduta profissional, • requisitos de recursos, e• metas de desenvolvimento. DICA: Visto o contrato ser mútuo, as etapas seguintes do PMC devem ser cobradas também pelos…