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SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO2012
SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO
SUPRESSIO AND PUBLIC INTEREST AND SURRECTio
RESUMO
O presente artigo é uma síntese de uma pesquisa feita sobre a supressio e surrectioin corporada no interesse publico. Estes institutos estão inseridos no principio da boa fé objetiva na esfera do direito privado, e com o tempo eclodiu na seara do direito administrativo. Em primeiro instante o trabalho traçará sobre a origem dos institutos supressio e surrectio e suas definições, discorrera sobre a distinção destes com os demais tipos de caducidades que são a prescrição e a decadência. E no seu final dará ênfase no interesse publico em favor de seu alcance no direito administrativo.
PALAVRAS-CHAVE
Supressio.Surrectio.Interesse publico.
ABSTRACT
This article isa summaryof a surveyon the supressio surrectio and incorporated into the public interest. These institutesare insertedon the principle ofgood faithin theobjectivesphereof private law,and eventuallyeruptedinharvestmanagement. Atfirst glancethe workwill trace the originof the institutes and supressio surrectio and their definitions, the distinctionwill discussthesewith othertypes offorfeiture proceedingsthat areprescription anddecay.Andat its endwill emphasizethe interestin favoroftheir powerinpublicadministrativelaw.
KEYWORDS
Supressio.Surrectio.public interest.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................................
COMPREENSÃO DA BOA FÉ...................................................................................................
BOA-FÉ OBJETIVA E SUBJETIVA............................................................................................
SUPRESSIO E SURRECTIO......................................................................................................
DISTINÇÃO ENTRE SUPRESSIO, PRESCRIÇÃO E