Contrato Promessa de Compra e Venda

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA que entre si fazem, de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE VENDEDOR; e, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE COMPRADOR, que tem entre si, justo e contratado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a compra e venda do seguinte imóvel: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cadastrado na PMF-SEFIN sob o número de inscrição XXXXXXXXXXXXXXXX, objeto da Matrícula nº XXXXXXXXXXX do Xº Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza-CE.
1.2. O PROMITENTE VENDEDOR declara sob as penas da lei, que não existem feitos judiciais fundados em ações reais e/ou pessoais e/ou reipersecutórias sobre o imóvel descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA item 1.1, que venha a impedir a presente transação imobiliária. Declara ainda o PROMITENTE VENDEDOR e o faz sob pena de responsabilidade civil e penal, a inexistência de ações reais, pessoais e reipersecutórias relativas ao imóvel objeto desta transação e outros ônus reais incidentes sobre o mesmo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Assim, na melhor forma de direito, e por meio do presente instrumento, o PROMITENTE VENDEDOR promete ceder e transferir ao PROMITENTE COMPRADOR, de forma onerosa, o imóvel objeto deste contrato pelo preço certo e ajustado de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) cujo pagamento será efetuado da seguinte forma: 2.1.1. A título de sinal e princípio de pagamento, R$ XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXX reais), no ato da assinatura deste contrato, sendo conferido por meio deste instrumento quitação.
2.1.2. O saldo do valor acordado de R$ XXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), será pago no