Legislação - contrato de trabalho

Contratos de Trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1. Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto é, o funcionário tem o registro do emprego em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com data de início para começar as atividades, ficando em branco o campo onde consta a data de término. A menos que sejam feitas anotações na carteira profissional que deixem claro que o contrato tem prazo determinado de encerramento - por contratação de mão de obra para um projeto específico ou quando se tratar de contrato de experiência - por regra geral o contrato de trabalho é por tempo indeterminado. A rescisão pode ocorrer a qualquer momento desde que haja aviso prévio de uma das partes. A seguir, vamos analisar os principais direitos previstos na CLT e que merecem atenção especial dos empresários. • Carteira assinada: todo contrato deve estar formalizado na CTPS do trabalhador, com os dados da empresa, valor do salário de contratação, data de admissão, cargo ocupado e eventuais anotações que forem necessárias. • Salário: o salário mínimo nacional é o mais baixo valor de…

Contrato de Estágio Atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Quem pode ter Estagiários? Pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de ensino podem aceitar como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, mostrar as formalidades legais, ou seja as exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso, os órgãos públicos e competentes a serem procurados para formalizar uma empresa com esse ramo de atividades. Além desse assunto veremos informações sobre o impacto causado pela PEC das domésticas, demonstrando as diferenças que ocorreram com a…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMA: O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESA As formalidades legais e exigências para obtenção da casa de repouso, inicialmente necessita-se de uma localização, estrutura, equipamentos, pessoal e diversificação, obedecer as normas externas e possuir normas internas. De modo geral possuir área necessária para a instalação do empreendimento, apresentar cômodos apropriados, oferecer entretenimento, acessibilidade, qualidade de…

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Ciências contábeis wesley costa o contrato de trabalho e a legislação de empresas Água Boa 2013 wesley costa o contrato de trabalho e a legislação de empresas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar individual. Água Boa 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2° SEMESTRE JOELMA MOREIRA DA SILVA MESSIAS CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Viçosa 2013 JOELMA MOREIRA DA SILVA MESSIAS CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 A) informe quais as formalidade e exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso. quais órgãos públicos e competentes procurar, para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. 6 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Método, 2012. 18 VIVEIROS, Luciano. Advogado Cria Modelo de contato para empregadas. Disponível em:…

trabalho faremos um estudo das de uma das atividades que vem crescendo cada vez mais em nosso país, que são as casas de repouso, Esse ramo cada vez crescente vem atender principalmente os idosos e seus familiares para receberem os cuidados mais adequados para sua idade e necessidade. O estudo contribuirá também para o conhecimento da nova legislação trabalhista relacionada aos trabalhadores domésticos a chamada PEC 37 e suas mudanças. O que ela trouxe de positivo e negativo para os…

sobre a PEC – projeto de Emenda constitucional 72.; a famosa lei das domésticas , e como estão os empregadores e as empregadas depois da emenda, veremos qual foi o impacto causado pela lei. 2 desenvolvimento Legislação de Empresas Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 APÊNDICES 11 APÊNDICES 12 ANEXOS 13 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho falaremos sobre um dos temas atuais mais discutidos. Como por exemplo a "Nova PEC Das Domésticas" . A situação dos Idosos a "Legalização das clinicas e órgãos competentes" e também sobre o no "Contrato de Trabalho" dos domésticos. A seguir teremos temas e situações que facilitará o entendimento desse assunto. 2 DESENVOLVIMENTO…