contrato de trabalho e legislação de empresas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2° SEMESTRE

JOELMA MOREIRA DA SILVA MESSIAS

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Viçosa
2013
JOELMA MOREIRA DA SILVA MESSIAS

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas (Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira e Metologia Cientifica)

Orientador: Prof. Janaina Vargas Testa

Viçosa, 09 de Outubro de 2013
CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”. A área mínima necessária para a instalação é de 550m2, esse calculo é feito para um numero de 50 idosos. Deve incluir uma área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório banheiro masculinos e femininos, além de corrimãos e pisos adequados, a casa deve ter alas separadas para homens e mulheres, janelas protegidas com grades ou redes e campainha de alarme próximo à cama do idoso, para que ele possa solicitar ajuda a qualquer hora do dia ou da noite. Com relação a orientações médicas, a ANVISA determina que a vacinação obrigatória seja oferecida pela instituição. "Todos os medicamentos de que o idoso necessita devem ser dados pelo responsável da instituição e qualquer procedimento precisa estar anotado em uma ficha para que a troca de turnos de