DIREITO

DIREITO DO TRABALHO

A relação de trabalho nasce no contrato, que pode ser escrito ou verbal.

Contrato – É tido pela doutrina como Direito Privado. Portanto, a relação de trabalho nasce privada. Assim, Direito do Trabalho era considerado Direito Privado.

Por muito tempo, o Estado não interferia. A partir da Revolução Francesa (“Tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais”), o trabalhador, que era massacrado pelo capitalismo, passou a contar com alguns benefícios. Vieram o 13º salário, direito a férias etc. (Leis impostas pelo Estado).

A relação de trabalho que era livre, passou a receber forte intervenção do Estado. Recebendo toda essa carga, o Direito do Trabalho passou a ser considerado Direito Público.

Em 1988 (com a nova Constituição Federal), a situação da publicização da intervenção no Direito do Trabalho se agravou. A partir do Art. 7, a Constituição trata de todas as regras do Direito do Trabalho.

Surge então a pergunta: Será que esse ramo não é de Direito Misto?

Os que defendem ser a relação:

Direito Privado – “Se a relação nasce privada, ela perdura como privada”.

Direito Público – “Ninguém discorda que a relação de trabalho nasce no contrato, que é privado, mas é mais certo que o Estado intervém, de forma significativa, que limita a autonomia das vontades, das partes”.

Direito do Trabalho – “O Direito do Trabalho é cheio de especificidades: nasce privado, vira público... A interferência do Estado permite um mínimo de autonomia. Logo, deve ser só Direito do Trabalho.

Direito Misto – “Não há que se considerar a terceira opção (Direito do Trabalho). Ele é misto (Privado e Público). Nasceu privado, vem sendo publicizado, mas busca-se atenuar essa intervenção. Guarda características de privado e público.

- Quase todos os ramos do Direito podem ser considerados lícitos.
- A intervenção do Estado não é arbitrária. Acontece quando o Direito Público é invocado pela relação de trabalho.

- A causa da relação de