CONTRATOS INTERNACIONAIS

DIREITO EMPRESARIAL II CONTRATOS INTERNACIONAIS Conceito de Contrato O conceito de contrato, tradicionalmente expresso por juristas nacionais e internacionais, contempla e define de diferentes formas, de acordo com os diversos sistemas legais adotados pelos países, um instrumento que pode ser traduzido como a representação de um acordo de vontades entre partes capazes, que pode criar, extinguir ou modificar direitos e produzir efeitos de natureza patrimonial. Conceito de Contrato Internacional Importante, inicialmente, conceituar contratos internacionais, através dos vários critérios estabelecidos pelos doutrinadores. O princípio geral de direito civil nacional diz que contrato é acordo, ajuste, acerto de vontades tendentes a criar, modificar ou extinguir relação obrigacional de natureza obrigacional. Ou seja, trata-se de relação entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que buscam objetivos comuns através da compra e venda ou da permuta, um querendo comprar e outro vender, ou ambos desejando trocar objetos ou serviços, para atender interesses recíprocos. Irineu Strenger define como contrato internacional de comércio: Todas as manifestações bilaterais ou plurilaterais da vontade das partes, objetivando relações patrimoniais ou de serviços, cujos elementos sejam vinculantes de dois mais sistemas jurídicos extraterritoriais, pela força do domicílio nacionalidade, sede principal dos negócios, lugar do contrato, lugar da execução, ou…

CONTRATOS INTERNACIONAIS CONCEITO Inicialmente, a palavra “contractus” significa unir, contrair. É, por assim dizer, um negocio jurídico em que se celebra o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, nos limites da função social do contrato e nos princípios de boa-fé e probidade, destinados a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, até chegarem ao momento culminante, que é a conclusão do mesmo. Já Contrato Internacional, é…

CONTRATOS INTERNACIONAIS O contrato é o instrumento pelo qual se declara um acordo de vontades acerca de determinado objeto, estipulando direitos e obrigações que devem ser respeitados pelos contratantes. Um contrato torna-se internacional quando pactuado por mais de um Estado soberano, portanto regido por mais de uma ordem jurídica, assim, surgindo o elemento extraneidade, 1diverso do que ocorre com os contratos internos, regidos apenas pela lei de um Estado. No Brasil, o…

Questão 1 CONTRATO INTERNACIONAL No campo do direito internacional existe a preocupação em relação à quais normas aplicar-se-ão perante um conflito. Diante de tal fato, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I – No Brasil, adota-se o critério do local da celebração do contrato ou da obrigação. II – A Itália adota o mesmo critério do Brasil. III - Os EUA adotam o critério do lugar da execução do contrato. Sua Escolha Escolha esperada Resposta…

Formação dos Contratos Internacionais do Comércio: Especificidades do Contrato de Compra e Venda Internacional Autor: Carla A. Arena Ventura Publicado em: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010, pp. Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume6/ ISSN 1981-9439 Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN - publica semestralmente a…

CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO INTRODUÇÃO No mundo globalizado em que vivemos cada vez mais as empresas estão sentindo a necessidade de importar e exportar mercadorias. É muito comum pequenas empresas importarem insumos da União Européia, produzir peças e equipamentos no País, para depois exportá-los para a Ásia. Até aí tudo parece normal, exceto pelo fato de que este empresário terá de negociar um contrato internacional de compra e venda de mercadorias, em inglês, com o…

DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: AS PARTES E AS NEGOCIAÇÕES Formação dos contratos internacionais  Sem formalismo = autonomia de vontade + preliminares gera vínculos (obrigações)  Compreende todas as fases a partir das tratativas iniciais, que visam os pressupostos do objeto consensual, com força vinculativa, e eficácia jurídica, que prevalece sobre todos os efeitos posteriores, salvo revogação expressa das partes.  Todas as etapas percorridas pelos contratantes, compreendendo…

Contrato para representação de produtos CONTRATO DE AGENTE INTERNACIONAL Contrato que entre si fazem a firma ......,constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº........ com sede na Rua...... nº....... na cidade......., Estado ....., Brasil, representada neste ato por seus diretores Srs ......... e ........in fine assinados, e a firma ......., empresa legalmente constituída pelas leis da ......., com sede .... nº ......., na cidade ......, neste…

FGV – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA EM GESTÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS GESTAO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS CONTRATO INTERNACIONAL GRUPO – TURMA COMEX T03 Alessandra Maria Silva Bruno Moreira Camila Duarte da Silva Fabiana Veloso Gomes Fernanda Silveira Jaime Fernandez Jose Luis Gallardo Professor: Attila de Souza Leão Andrade Junior, Doutor. Sumario: Perguntas e respostas do questionário ............................................... 3 a 4…

Aula Principais Contratos Internacionais Referências: COSTA, Ligia Maura. Comércio Exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005 http://www.geranegocio.com.br/html/geral/export/exp1.html O que é Exportação Direta [pic] A exportação direta consiste na operação em que produtor/fabricante do produto vende diretamente para o importador no exterior, sem intermediários. Sendo que este tipo de operação exige da empresa que está exportando um…