contrato internacionais
Comércio: Especificidades do Contrato de Compra e Venda Internacional
Autor: Carla A. Arena Ventura
Publicado em: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010, pp.
Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume6/
ISSN 1981-9439
Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações
Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN - publica semestralmente a Revista Eletrônica de Direito Internacional, que conta com artigos selecionados de pesquisadores de todo o Brasil.
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DA NEGOCIAÇÃO À FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
DO COMÉRCIO: ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA INTERNACIONAL
Carla A. Arena Ventura*
RESUMO
Com a intensificação da globalização, o comércio internacional pode ser considerado a mola propulsora da economia mundial. Como resultado do aumento das relações comerciais globais, verifica-se um maior volume de contratos internacionais.
Este artigo apresenta como objetivo compreender as peculiaridades dos contratos internacionais e de sua negociação, enfocando os contratos de compra e venda internacional. Desta forma, a autora inicia o estudo revisitando a evolução histórica do comércio internacional e os fundamentos da lex mercatoria, do direito do comércio internacional e de formulação dos contratos internacionais do comércio. Posteriormente, apresenta as cláusulas mais utilizadas nos contratos internacionais do comércio, enfatizando os aspectos jurídicos de sua negociação, posterior redação e formação. Por fim, introduz e discute as