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A Ciência do Direito Informático
Mário Antônio Lobato de Paiva*

"O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação".
Mário Paiva
Sumário:
I- Resumo; II- Introdução; III- O Direito Informático; IV- Conceito de Direito
Informático; V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito; a) Com o Direito
Constitucional; b) Com o Direito Penal; c) Com os Direito Humanos; d) Com a
Propriedade Intelectual; e) Com o Direito Civil; f) Com o Direito Comercial; g) Com o
Direito Administrativo; h) Com o Direito do Trabalho; VIII- Princípios norteadores; a)
Princípio da existência concreta; b) Princípio da racionalidade; c) Princípio da lealdade; d)
Princípio intervenção estatal; e) Princípio da Subsidariedade; f) Princípio da efetividade; g)
Princípio da submissão; IX- Conclusão; X- Bibliografia Consultada.

I- Resumo
Depois de alguns anos de leitura, debate, e principalmente pesquisa em legislações e doutrina alienígena ficamos encantados com as relações estabelecidas entre o direito e a informática. Decidimos então nos auto-especializar em Direito Informático estudando simultaneamente com colegas de diversos estados da federação, mais intensamente com os membros do IBDI (Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática) instituto de maior respeito e importância a nível nacional pioneiro na pesquisa e desenvolvimento dessas relações, seus fundamentos e destino dessa estreita relação.
A nível internacional buscamos subsídios importantes para o estudo dessa matéria na
OMDI (Organización Mundial de Derecho e Informática) presidida pelo Prof. Ms. Dr.
Héctor Ramón Peñaranda Quintero que proporcionou contatos determinantes com estudiosos de inúmeros países. Adiciona-se a essa pesquisa a leitura dos sempre atuais artigos da revista REDI